23/4/2014 - Regulamentação de jogos de apostas em dinheiro no Brasil
Audiência Pública realizada em 23/4/2014.
Destinada a debater temas relacionados diretamente com a regulamentação de jogos de aposta em dinheiro no Brasil".
Requerimentos nº 598/14 e nº 629/14, do deputado Vanderlei Siraque, aprovados respectivamente em 19/3/2014 e 9/4/2014.
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 11h
Participantes convidados: Magnho José, Jornalista, Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal - IJL; Daniel Homem de Carvalho, Ex- Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj ; Toninho Boiadeiro, empresário; e Olavo Sales Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Bingos - Abrabin.
Foto: Milena Feitosa.
Resumo:
O Sr. Magnho José defendeu a regulamentação das apostas em jogos de azar, como o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas pela internet, apresentando uma estimativa de que o setor ilegal movimente hoje quase R$ 19 bilhões por ano, enquanto os jogos legais, como as loterias e as corridas de cavalos, movimentariam cerca de R$ 12 bilhões. Especificamente sobre o jogo do bicho, argumentou que há pelo menos 350 mil pontos de venda em todo o país, pagando prêmios de 60% do valor das apostas, enquanto as loterias da Caixa pagariam pouco mais de 30%. Apresentou também levantamento de pesquisas, apontando, entre outros dados, que 60% da população do Rio de Janeiro apoiam a legalização dos jogos, e que, dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 75% permitem jogos de apostas.
O Sr. Daniel Homem de Carvalho defendeu a regulamentação dos jogos de azar como forma de permitir a arrecadação de impostos pelo Estado. Alertou ainda para o risco de o novo código penal em discussão no Congresso criminalizar a prática desses jogos, argumentando que não se pode obrigar toda a sociedade a tomar como regra uma visão moral do mundo daqueles que condenam o jogo e podem simplesmente não jogar.
O Sr. Toninho Boiadeiro também fez a defesa da regulamentação dos jogos de apostas, enfatizando o seu peso econômico, tanto em relação à arrecadação de impostos que poderia ser usado para atender as demandas sociais, como na geração de empregos que o setor propicia.
O Sr. Olavo Sales destacou que os jogos de apostas fazem parte da cultura brasileira e sua proibição, apenas para a iniciativa privada – já que o Estado pode atuar nessa área –, leva ao descaminho, à corrupção e à criminalidade em geral.
Durante os debates, o deputado Jânio Natal defendeu a regulamentação dos jogos e o deputado Vanderlei Siraque afirmou que o assunto é polêmico, mas precisa ser debatido sem hipocrisias e sem medo pelo Congresso Nacional.