19/3/2014 - Contratação dos médicos cubanos e outros temas
Audiência pública realizada em 19/03/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 11h
Destinada a prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos, sobre a transferência de recursos aos Estados e sobre a política de saúde dos indígenas.
Requerimento nº 585/2014 , do deputado Mendonça Mendonça Filho, aprovado em 12/3/2014.
Participante convidado: Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde.
Foto: Milena Feitosa.
Resumo:
Durante a explanação inicial o Ministro defendeu a necessidade da contratação emergencial de médicos para suprir a carência desses profissionais sobretudo nas periferias das grandes cidades e no interior do país, mas destacou que o Programa Mais Médico não se resume a um plano de contratação emergencial de médicos, tendo, além desse, outros dois eixos estruturantes: mais investimentos na construção e melhorias das unidades básicas de saúde, nas unidades de prontos atendimento (UPA) e na atenção especializada e hospitalar; e formação de médicos para o SUS, com aumento de vagas na graduação de Medicina e na residência médica.
Quanto à contratação dos médicos cubanos, o Ministro lembrou que as vagas do Programa foram oferecidas primeiramente aos médicos formados no Brasil, depois a qualquer médico estrangeiro ou brasileiro formado no exterior e só então recorreu ao convênio com a Opas, órgão da ONU, para preencher as vagas remanescentes, especialmente no interior do país. O ministro esclareceu que os médicos cubanos do Programa são servidores de Cuba, que atuarão temporariamente no Brasil, têm todos os seus direitos trabalhistas garantidos em seus país de origem e, de acordo com o termo de ajuste do convênio, receberão no Brasil uma bolsa de valor equivalente ao que é pago aos médicos brasileiros durante a residência médica. Enfatizou ainda que a taxa de desistência do Programa, entre os médicos cubanos, é bem menor que a dos brasileiros e demais estrangeiros.
Sobre a política de saúde dos povos indígenas, o ministro explicou o funcionamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que atuam de forma descentralizada no antedimento aos índios aldeados, e informou que o ministério está tomando as providencias necessárias para averiguar denúncias de irregularidades nos contratos de alimentação e locação de veículos e aeronaves.
Quanto aos repasses a estados e munícipios, o Ministro afirmou que seguem critérios apenas técnicos, negando que haja ingerência política, e mostrou que, só de pagamento dos médicos e transferência direta de recursos para a equipe de saúde da família, houve um aumento anual de R$ 2,8 bilhões e, quanto às transferências de recursos fundo a fundo para municípios e estados, o crescimento foi de 28% na região Nordeste e de 33% no Norte.
Durante o debate, o deputado Fernando Francischini (SDD-PR) questionou o Ministro sobre a utilização de avião da FAB durante o carnaval, inclusive sugerindo que o Ministro assinasse um termo de compromisso para devolver o dinheiro ao erário. Em resposta, Chioro afirmou que não tem que devolver nada ao erário, uma vez que utilizou o avião em missão oficial para a divulgação da campanha contra a Aids, e informou que havia feito uma consulta prévia à Advocacia Geral da União (AGU), que o autorizou a levar sua esposa consigo, a fim de evitar qualquer tipo de especulações que o período de festa geralmente propicia em relação às figuras públicas.