16/4/2014 - Compra da refinaria de Pasadena (Nestor Cerveró)
Audiência pública realizada em 16/4/2014 - conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN),
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 11h
Destinada a prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.
Requerimentos nº 611/2014-CFFC , dos deputados Vanderlei Macris e Antonio Imbassahy, e 615/2014-CFFC, do deputado Mendonça Filho, subscritos pelos deputados Fernando Francischini, Carlos Brandão e Stepan Nercessian, aprovados em 19/3/2014; nº 415/2014-CREDN, dos deputados Emanuel Fernandes, Antonio Imbassahy, Duarte Nogueira e Antonio Carlos Mendes Thame; e nº 151/2014-CDEIC, dos deputados. Mendonça Filho e Mandetta.
Participante convidado : Nestor Cuñat Cerveró, Ex- Diretor da Área Internacional da Petrobras.
Foto: Milena Feitosa
Resumo:
Em sua explanação inicial, o Sr. Nestor Cerveró argumentou que a aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006, foi fruto de uma decisão estratégica e conjunta de toda a diretoria da Petrobras, de investir no refino de petróleo pesado (Marlim) em território americano, em cujo mercado essa atividade estava extremamente valorizada. O convidado apresentou números para demonstrar que o valor investido na refinaria pela empresa belga Astra Oil não se limitou ao 42 milhões de dólares iniciais da sua aquisição, chegando a cerca de 360 milhões, incluindo-se, entre outros, os valores gastos com compra de estoque e em investimentos necessários para que a refinaria voltasse a funcionar.
Cerveró esclareceu também que o valor de aproximadamente 1,2 bilhão pago pela Petrobras não se refere apenas à compra dos 100% da refinaria, mas engloba a aquisição da Pasadena Trading e dos estoques da refinaria, taxas e impostos, além de honorários advocatícios devido à disputa judicial que levou a estatal a adquirir a segunda metade da refinaria em 2008; e explicou que o projeto de investimento para dobrar a capacidade da refinaria de 100 mil para 200 mil barris de petróleo refinados por dia, motivo da divergência com a sócia belga, não foi completado, devido ao novo cenário nacional com a descoberta do pré-sal, que levou a Petrobras a dar novas prioridades aos investimentos, bem como à queda do preço do óleo refinado no mercado internacional.
Respondendo às indagações dos deputados, o ex-diretor afirmou não se sentir traído com sua exoneração da diretoria da Petrobrás, considerando-a procedimento normal de substituição de titulares de cargos comissionados e desvinculando-a das consequências da negociação para a compra da refinaria de Pasadena. O convidado negou também que tivesse intenção de enganar a Presidenta da República ao omitir no seu resumo técnico apresentado ao Conselho Administrativo da estatal a existência das cláusulas Marlim e Put Option no contrato de compra da refinaria, alegando considerá-las irrelevantes para a tomada de decisão e esclarecendo que tais cláusulas constavam da documentação completa enviada à diretoria da Petrobras. Por fim, rebateu a afirmação de que o negócio teria sido “malfadado”, haja vista que a refinaria está em plena atividade, refinando cem mil barris de petróleo por dia, e que o projeto de investimentos que previa a duplicação dessa capacidade de produção não foi completado por decisão posterior da estatal.