14/5/2014 - Confecção da ata da reunião do Conselho da Petrobras que deliberou sobre a compra da refinaria de Pasadena
Audiência pública realizada em 14/5/2014 - conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação.
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min
Destinada a obter esclarecimentos do ministro da Fazenda acerca do seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América; e da crise econômica e rebaixamento da classificação de risco do Brasil.
Requerimentos nº613/14-CFFC, do deputado Mendonça Filho, subscrito pelos deputados Vanderlei Macris, José Guimarães, Fernando Francischini, Marcio Junqueira e Alexandre Santos, aprovado em 26/3/2014; e nº 289/14-CFT, dos deputados Rodrigo Maia e José Stédile
Participante convidado: Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda.
Foto: Milena Feitosa.
Resumo:
Em sua explanação inicial, o ministro Guido Mantega apresentou dados sobre a economia do país, enfatizando que, apesar de algumas turbulências geradas por oscilações na economia internacional, o crescimento da economia brasileira, em 2013, foi maior que o da maioria dos países desenvolvidos e emergentes. Mantega também considerou que a perspectiva é uma melhora gradual da economia brasileira nos próximos anos, em sintonia com a melhora da economia internacional, com o arrefecimento da crise. O Ministro destacou que o
principal objetivo da política econômica é elevar o padrão de vida da população, o que vem sendo atingido, pois, mesmo no período de crise, o Brasil continuou crescendo, com aumento dos investimentos, da geração de empregos e da renda média da população.
Sobre o rebaixamento da nota dos títulos brasileiros feito pela agência de classificação de risco Standart & Poor´s, o convidado discordou da decisão da agência e considerou que essa atitude foi ignorada pelos mercados internacionais, argumentando que, após o anúncio do rebaixamento da nota, em março, houve valorização do real e das bolsas de valores brasileiras.
Sobre a compra da refinaria de Pasadena, Guido Mantega esclareceu que não fazia parte do conselho de administração da Petrobras na época da aprovação da transação, em 2006, mas afirmou que o momento era promissor para a ampliação dos investimentos do setor de refino nos Estados Unidos, destacando que a operação foi aprovada por um conselho "qualificado" e contava com um parecer favorável do Citibank. Confirmou, ainda, ter enviado mensagem à Casa Civil, na qual questionava a ausência de menção à cláusula Marlim na ata da reunião sobre a aquisição da segunda metade da refinaria, quando ele já era conselheiro da estatal. Argumentou, entretanto, que o assunto não foi levado adiante porque a cláusula, que garantia uma rentabilidade mínima para a Astra Oil, sócia da Petrobras no negócio, nunca foi acionada.