10/4/2014 - andamento das obras de mobilidade urbana e outros temas do Ministério das Cidades
Audiência pública realizada em 10/4/2014
LOCAL.: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 11h
Destinada a prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana; alteração das Resoluções do CONTRAN n. 168/2004 e 358/2010, que dispõem sobre a implantação de simuladores em autoescola; e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013, provenientes das emendas parlamentares.
Requerimento nº 576/2014, do deputado Carlos Brandão, aprovado em 12/3/2014
Participante convocado: Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado das Cidades
Foto: Milena Feitosa
Resumo:
Em sua explanação inicial o ministro Gilberto Occhi alertou sobre a possível perda de um grande volume de recursos federais, informando que um levantamento feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), aponta que os restos a pagar de 2012 somam R$ 2,5 bilhões e, se até junho deste ano não foram adotadas as medidas necessárias, as emendas serão perdidas. Também ressaltou que, em relação ao Orçamento de 2014, já constam seiscentas emendas pendentes de alimentação de dados no sistema, fazendo com que o Ministério das Cidades tenha dificuldades de contemplar as prefeituras selecionadas devido à falta do preenchimento correto dos dados.
Ao falar dos simuladores, o Ministro explicou que será mais uma ferramenta para a melhoria e educação no trânsito, uma vez que dados do Ministério da Saúde revelam a estatística de 43 mil mortes nas estradas brasileiras correspondentes a 120 mortes por dia. Argumentou também que, ao contrário do que se imagina, a utilização dos simuladores busca a redução do custo para o usuário que for tirar a carteira de habilitação.
Sobre a mobilidade urbana, Gilberto Occhi destacou que, durante muitos anos o país não teve investimentos e atualmente muito está sendo feito a exemplo de saneamento básico e melhorias no transporte coletivo, acrescentando que as obras de mobilidade desenvolvidas são para antes, durante e depois da Copa do Mundo.
Durante os debates, foram feitas críticas ao atraso das obras e à atuação da Caixa Econômica Federal, mas tanto os deputados da oposição como da base governista parabenizaram o Ministro por sua vinda à Comissão e ressaltaram que a convocação foi dirigida ao Ex-Ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, considerando que este deveria ter comparecido à audiência nem que fosse para auxiliar o atual Ministro.