22/8/2013 - Política externa brasileira e espionagem americana em território brasileiro
Audiência pública realizada em 22/8/2013 - conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e de Seguridade Social e Família (CSSF).
Destinada a explanar a respeito dos principais aspectos relacionados à elaboração e à execução da política externa brasileira; e a prestar esclarecimentos, no âmbito da esfera de atuação do Ministério das Relações Exteriores, a respeito das denúncias de atividades de espionagem que estariam sendo empreendidas por agências do governo dos Estados Unidos da América em território brasileiro
Requerimentos nº 473/13-CFFC, do deputado Edinho Bez, aprovado em 10/7/2013 ; nº 313/13-CREDN, do deputado Nelson Pellegrino; nº 297/13-CREDN, do deputado João Ananias; nº 298/13-CREDN, do deputado Nelson Pellegrino; nº 300/13-CREDN, do deputado Vitor Paulo; nº 302/13-CREDN, do deputado Urzeni Rocha; nº 303/13-CREDN, dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Nelson Marchezan; 73/13-CLP, do deputado Glauber Braga; nº 214/13-CCTCI, dos deputados Paulo Abi-Ackel e Antonio Imbassahy; nº 215/13-CCTCI, dos deputados Newton Lima e Sibá Machado; nº 219/13-CCTCI, da deputada Luciana Santos; e nº 399/13-CSSF, dos deputados Mandetta e Eleuses Paiva.
Participante: Antônio de Aguiar Patriota, ministro de Estado das Relações Exteriores
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
O ministro Patriota disse que o combate ao terrorismo no mundo é compreensível, mas não se pode recorrer a práticas que atentem contra a privacidade dos cidadãos, sob pena de o esforço se tornar contraproducente. O ministro assinalou que o combate ao terrorismo deve respeitar as leis e disse esperar um avanço no debate com o governo americano sobre esse assunto.
Quanto ao acordo para que médicos cubanos trabalhem em áreas carentes do Brasil, o ministro argumentou que decisão foi tomada levando-se em consideração os melhores serviços possíveis e a disposição dos médicos cubanos de exercerem o tipo de trabalho demandado, não havendo, portanto, motivação ideológica.
Sobre o caso do brasileiro David Miranda (companheiro do jornalista Glenn Greenwald, que divulgou no jornal The Guardian informações sobre o esquema de espionagem do governo americano), que foi detido em Londres, com base na lei antiterrorismo, o ministro voltou a dizer que ainda aguarda explicações satisfatórias do governo britânico em relação ao episódio.