14/8/2013 - Fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado (representantes do governo)
Audiência pública realizada em 14/8/2013 - conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Defesa do Consumidor (CDC), e de Legislativa Participativa (CLP)
Destinada a debater sobre eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado"
Requerimentos nº 473/13-CFFC do deputado Edinho Bez, aprovado na Comissão em 10/7/2013; nº 214/13-CCTCI dos deputados Paulo Abi-Ackel e Antonio Imbassahy; nº 215/13-CCTCI, dos deputados Newton Lima e Sibá Machado; nº 216/13-CCTCI, dos deputados Luiza Erundina e Glauber Braga; nº 217/13-CCTCI, do deputado Nelson Marchezan Junior; nº 298/13-CREDN, do deputado Nelson Pellegrino; nº 192/13-CDC, do deputado Nelson Marchezan Junior; e nº 73/13-CLP, do deputado Glauber Braga.
Participantes: Paulo Bernardo Silva, ministro de Estado das Comunicações; James Sinclair Mayer, chefe do departamento de Ciência e Tecnologia do Exército; Raphael Mandarino, diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; e Otávio Costa Cunha da Silv, tecnologista da Agência Brasileira de Informação (Abin).
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
O ministro Paulo Bernardo afirmou que, com o monitoramento de e-mails de indivíduos brasileiros pelo governo norte-americano, estão sendo violados direitos fundamentais relativos à inviolabilidade do sigilo das comunicações, da intimidade e da vida privada. Relatou que, entretanto, os técnicos brasileiros que foram aos Estados Unidos obter informações da NSA sobre a "bisbilhotice americana" conseguiram apenas informações públicas
O ministro disse ainda que as principais empresas de internet são dos EUA e se submetem à legislação daquele país, mesmo quando estão atuando no Brasil. Segundo o ministro, o marco civil da internet vai assegurar maior transparência na política de privacidade das empresas, destacando que atualmente os "termos de uso" dos serviços de internet são extensos e de difícil compreensão.
O diretor de Segurança da Informação e Comunicações do SGI, Raphael Mandarino, defendeu o uso da criptografia como uma das principais ferramentas de defesa do governo. Já o diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da ABIN, Otávio Cunha da Silva, explicou que a tendência é levar a todos os órgãos da administração pública a garantia da segurança da informação, por meio da criptografia, com tecnologia nacional, sem nenhum tipo de colaboração com órgãos internacionais.