6-6-2013 - Demora na análise de denúncias contra Planos de Saúde
Audiência púlbica realizada em 6/6/2012
Destinada a debater a demora na análise das denúncias recebidas contra as empresas de Planos de Saúde
Requerimento nº 424/2013, do deputado Vanderlei Macris, aprovado na Comissão em 10/4/2013.
Participantes: Messias Alves Trindade, diretor da SecexSaúde do TCU; e Francisco Teixeira da Silva Telles, gerente-geral de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
O Sr. Francisco Teixeira Telles fez um histórico da criação e atuação da ANS e afirmou que, com a reestruturação da agência, a demora na apuração das denúncias tem diminuído nos últimos anos, apesar do aumento da demanda, do pequeno número de funcionários e dos recursos impetrados pelas empresas de planos de saúde, que retardam a conclusão do processo e o recolhimento dos valores das multas aplicadas. Ressaltou também que a ANS não regula os planos de saúde coletivos, que respondem por oitenta por cento do mercado.
Já o Sr. Messias Alves Trindade informou que só recentemente o TCU criou uma secretaria específica para a área de saúde, tornando mais ágil a fiscalização exercida por aquele órgão sobre esse setor, e considerou que a atuação da ANS, embora tenha apresentado avanços, ainda apresenta deficiências.