5/11/2013 - Nomeação dos excedentes do concurso de analista tributário da Receita Federal
Audiência pública realizada em 5/11/2013 - conjunta com Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púlbico (CTASP)
Destinada a debater a possibilidade de nomeação dos excedentes do último concurso de analista tributário da Receita Federal.
Requerimentos nº 539/13-CFFC, do deputado Ademir Camilo, aprovado na Comissão em 16/10/2013; e nº 291/13-CTASP, do deputado Ronaldo Nogueira.
Participantes: Francisco Lessa Ribeiro Junior, coordenador-geral de Gestão de pessoas da Secretaria da Receita Federal, representando o Ministério da Fazenda; Mauro Henrique Macedo Pessoa, secretário adjunto de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Silvia Helena de Alencar Felismino, presidente do Sindicato Nacional dos AnalistasTributários da Receita Federal do Brasil - SindiReceita; e Paulo Tarso de Lara Oliveira, representante da Comissão dos excedentes do ultimo concurso de Analista Tributário da Receita Federal.
Foto: Antonio Jacinto Índio
A presidente do Sindireceita, Silvia Felismino, informou que, além de o edital do concurso prever a posibilidade de preenchimento de 50% a mais do número de vagas oferecidas, 45 aprovados não tomaram posse e existem mais de 250 vagas relativas a servidores que passaram em concurso para outro cargo dentro da Receita e previsão de outras vacâncias em função de aprovação em outras seleções, argumentando que o preenchimento dessas quase 300 vagas que não demandariam aumento de gastos não depende de previsão orçamentária, mas apenas de decisão política.
O representante da Receita Federal, Francisco Lessa Ribeiro Junior enfatizou que o órgão cumpriu as normas do edital e contratou todos os concursados que se classificaram dentro do limite das vagas oferecidas. Admitiu, porém, que o órgão necessita de mais servidores e poderia aproveitar os excedentes, mas para isso depende de previsão orçamentária e liberação de recursos por parte do Ministério do Planejamento. De sua parte, o representante do Ministério do Planejamento, Mauro Henrique, comprometeu-se a analisar a possibilidade de convocação de aprovados para o preenchimento das vagas que correspondam às vacâncias não onerosas
Nos debates, o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Roberto Santiago, destacou a importância da convocação de mais aprovados no concurso de analista para o programa do governo federal que determina o funcionamento ininterrupto de portos e aeroportos brasileiros. Já o deputados Ronaldo Nogueira, um dos autores do requerimento de audiência, considerou que a admissão de todos os excedentes, plenamente habilitados para ocuparem o cargo " não se traduz em um encargo financeiro, mas em um grande avanço na área de controle fiscal e aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e na segurança nacional”.
Ata a cargo da CTASP