4/12/2013 - Esclarecimentos do ministro da Justiça
Audiência pública realizada em 4/12/2013
Destinada a esclarecimento do Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, acerca das denúncias encaminhadas por ele à Policia Federal, bem como as circunstâncias da evasão de Henrique Pizzolato do território nacional.
Requerimentos: nº 554/2013-CFFC, dos deputados Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, Nilson Leitão, Carlos Brandão e Vanderlei Macris, aprovado na Comissão em 27/11/2013; nº 182/2013-CCJC, dos deputados Ricardo Berzoini e Luiz Couto; nº 288/2013-CSPCCO, dos deputados Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, Nilson Leitão e Otávio Leite; e nº 289/2013-CSPCCO, de autoria dos deputados Carlos Sampaio e Otávio Leite.
Participante: José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
O ministro José Eduardo Cardoso afirmou que encaminhou os documentos com denúncias de cartel e corrupção no Metrô de São Paulo e Distrito Federal à Polícia Federal porque esse é o procedimento de praze que deve ser tomado por alguém no seu posto. Ele afirmou que um documento com farta documentação e narrativa de fatos, verdadeiros ou não, devem ser encaminhados para investigação, não cabendo a ele fazer juízo de valor sobre se as acusações são ou não verdadeiras.
O ministro informou também que o documento - que teve parte do seu conteúdo vazado na imprensa - continua sob segredo de Justiça, assim como o inquérito ao qual foi juntado, mas garantiu que nenhum parlamentar está sendo investigado nesse inquérito.
O secretário de Energia de São Paulo José Aníbal - que foi citado nos documentos enviados por Cardoso, se licenciou do cargo por dois dias e reassumiu o mandato de deputado Federal apenas para participar da audiência - e o deputado Carlos Sampaio acusaram o ministro de extrapolar sua competência e agir de forma não democrática, leviana e partidária, ao enviar à Policia Federal documentos que visam a comprometer os integrantes do PSDB e cuja veracidade não fora checada O ministro defendeu-se, alegando ter agido estritamente como manda a lei, e lembrou que Sampaio acusou o ex-ministro da Justiça Tarso Genro de prevaricação quando ele demorou a encaminhar à Polícia Federal documentos contra integrantes do Governo.
O deputado Edinho Bez, presidente da CFFC, elogiou a postura do ministro em faze cumprir a lei, e a sua coragem para enfrentar problemas, independentemente da situação em que se coloque os seus pares. Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) defenderam a criação de uma CPI para investigar as denúncias, que também envolvem o governo do Distrito Federal.
Devido à extensão do debate sobre esse primeiro tema, a evasão de Henrique Pizzolato do território Nacional não foi debatida na audiência.