29/5/2013 - Qualidade dos sistemas de telefonia
Audiência pública realizada em 29/05/2013 - conjunta com a Comissão de integração Nacional, Desenvolvimento Regiona e da Amazônia (Cindra)
Destinada a debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país.
Requerimentos nº 429/2013-CFFC, do deputado Edinho Bez, aprovado em 17/4/2013; e nº 286/2013, do deputado Jerônimo Goergem.
Participantes: Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Marcelo Barros da Cunha, secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do TCU; João Batista de Rezende, presidente da Anatel; Marcos Augusto Mesquita Coelho, diretor de Relações Governamentais da Oi/Brasil Telecom; Rodrigo Abreu, presidente da Tim Celular S.A.; Antonio Carlos Valente, presidente da Vivo/Telefonica; Gustavo Gachineiro, vice-presidente executivo da GVT; e Carlos Hernan Zenteno, presidente da Claro S/A; Gilberto Mayor, diretor de Assuntos Regulatórios da Net Serviços e Comércio S.A.
Foto: Antonio Jacino Índio
Resumo:
O presidente do Sinditelebrasil enfatizou os investimentos que as empresas vêm fazendo no setor e argumentou que os problemas no setor advêm do aumento da demanda dos serviços, da altíssima carga tributária e das restrições impostas por uma grande quantidade de legislações municipais para a instalação de mais antenas transmissoras, necessárias para garantir a boa qualidade dos sinais.
Os representantes do Ministério da Comunicação, da Anatel e do TCU ressaltaram as medidas tomadas pro seus respectivos órgãos para aumentar a fiscalização das empresas e a qualidade dos serviços prestados ao consumidor.
Ao final os presidentes da CFFC e da Cindra propuseram a criação de um grupo de trabalho, com a participação de membros das duas Comissões e de representantes do Governo, da Anatel e das operadoras de telefonia. O grupo teria como ojetivo fazer uma revisão da legislação referente ao setor e apresentar sugestões para a criação de um marco regulatório dos serviços de telefonia, além de monitorar os avanços na qualidade dos serviços prestados e reivindicar junto ao governo a desoneração de impostos na área de telefonia.
Apresentações: Anatel; TCU; Sinditelebrasil; Oi, Claro, Tim, Embratel; Vivo ; GVT