29/10/2013 - Problemas nas obras das BR 364 e 429 (PFC 109/2010)
Audiência Pública realizada em 29/10/2013:
Destinada a identificar e caracterizar os problemas relatados pelo Autor da PFC de n. 109/2010a respeito das rodovias BR 364 e 429, em Rondônia.
PFC 109/2010; de autoria do deputado Moreira Mendes, conforme plano de execução constante do relatorio prévio do deputado Wellington Roberto, aprovado em 5/6/2013.
Participantes: JORGE ERNESTO PINTO FRAXE, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); ARSENIO JOSÉ DA COSTA DANTAS, secretário da SecobRodovias do Tribunal de Contas da União (TCU); ROGER DA SILVA PÊGAS, diretor de Infraestrutura Rodoviária (DNIT); e ANDRÉ REITZ DO VALLE, superintendente regional do DNIT nos Estados do Acre e de Rondônia
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
O deputado Moreira, autor da PFC 109/2010, criticou o planejamento e o andamento das obras nas BR 364 e 429, destacando a demora em iniciar dois trechos da duplicação da BR 364 - incluindo a ponte que atravessa o Rio Madeira - bem como a deterioração precoce de alguns trechos de asfalto recém- concluídos.
O Sr. Arsênio José da Costa Dantas informou que os processos abertos em relação às dos viadutos na BR 364 e do entroncamento da BR-364/429 foram encerrados após o cumprimento das providências exigidas pelo TCU, restando pendente apena o processo relativo à duplicação da BR 364, no trecho Candeias do Jamary-Porto Velho, em que foi constatado sobrepreço de 10,8% no edital.
Os representantes do DNIT enfatizaram que as situações relatadas na PFC 109/2010 já foram resolvidas e a maior parte das obras estão em pleno funcionamento, atendendo às necessidades da população. O Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe reconheceu, entretanto, que os projetos não têm passado pela maturação necessária antes de iniciar-se a execução, devido à necessidade urgente das obras de infraestrutura e transporte no Brasil. Ressaltou, entretanto, que o DNIT vem se adequando a essa situação, com o auxílio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).