27/3/2013 - Paralisação das obras da Ponte Anita Garibaldi
Audiência pública realizada em 27/3/2012 - com a participação da Comissão de Viação e Transportes
Destinada a debater sobre os problemas que levaram à greve de funcionários que paralisou as obras da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna, SC
Requerimento 407/13-CFFC, do deputado Edinho Bez, aprovado na reunião de 13/03/2013.
Participantes:
Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; José Alencar Borowski, gerente administrativo do Consórcio Camargo Corrêa / Artepa / M.Martins / Construbase; Arnaldo Camargo de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Santa Catarina - SINTRAPAV-SC ; Adalberto Santos de Vasconcelos, coordenador-geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do Tribunal de Contas da União - TCU; e Arsenio José da Costa Dantas, secretário de Fiscalização de Obras Rodoviárias do Tribunal de Contas da União - TCU.
Foto: Antonio Índio
Resumo:
O presidente do sindicato dos trabalhadores da construção pesada de Santa Catarina (SINTRAPAV-SC), informou que as principais reivindicações dos trabalhadores foram por melhores salários, além de horas extras equivalentes ao tempo de trabalho. Segundo o sindicalista, já houve acordo e as empresas também aceitaram o pedido de rescisão de contrato sem justa causa de funcionários migrantes. Eles receberão todos os direitos trabalhistas e terão o transporte de volta às suas casas pago pelo consórcio.
O diretor-geral do DNIT considerou que a fiscalização do TCU e daquele órgão deve se empenhar para que se evitem novas greves, enfatizando que cabe ao gestor do empreendimento e do consórcio buscar o diálogo para que a obra não seja paralisada e que todos os requisitos da lei sejam atendidos.
Os representantes do TCU destacaram que a área de fiscalização do órgão vem passando por uma remodelação, com foco na ação preventiva, e que o tribunal detectou e está investigando indício de sobrepreço no custo de mão de obra no contrato de construção da Ponte Anita Garibaldi, mas não recomendou a paralisação das obras.
O deputado Edinho Bez agradeceu os esclarecimentos prestados pelos palestrantes e ressaltou o empenho do diretor-geral do DNIT, como representante do governo, para solucionar os entraves ao bom andamento da obra em debate.