22/10/2013 - Convênios do Ministério do Trabalho e Emprego

Audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púlico para debater a transparência nos convênios do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como convidado o ministro do Trabalho e Emprego.

Audiência pública realizada em 22/10/2013 - conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Destinada a debater a transparênciaa nos convênios do Ministério do Trabalho e emprego (MTE)

Requerimento nº 512/13-CFFC, do deputado Fernando Francishcini, aprovado na CFFC em 18/9/2013; e nº 286/13-CTASP, do deputado André Figueiredo.

Participante: Manoel Dias, ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE).

Mesa AP - convênios do MTE

Foto: Antonio Jacinto Índio

Resumo:

O ministro Manoel Dias disse que ficou “arrasado” e “transtornado” com a repercussão da Operação Esopo, deflagrada meses depois de sua posse no ministério. Ministrou frisou, entretanto, que as irregularidades descobertas não ocorreram durante a sua gestão;   as pessoas envolvidas já são alvo de processo administrativo-disciplinar; e os que ocupavam cargos de confiança foram exonerados – como o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, e o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Sérgio Vidigal.

Manoel Dias ressaltou ainda que o ministério não tem servidores suficientes para fazer a fiscalização, pois seriam necessários o dobro de auditores fiscais do quadro atua, e informou que está contando com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O  presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez (PMDB-SC),  considerou que o ministro do Trabalho esclareceu tudo sobre as denuncias de desvios na pasta.

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Ata (a cargo da CTASP)