22/10/2013 - Mineradora Vale
Audiênica pública realizada em 22/10/2013 - conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação
Destinada a esclarecimentos sobre impactos ambientais, violação de direitos humanos e trabalhistas praticados pela Mineradora Vale.
Requerimentos nº 463/2013-CFFC, do deputado Wellington Roberto, aprovado na CFFC em 12/6/2013; e nº 188/2013-CFT, do deputado Manoel Junior.
Participantes: Waldir Pires, sócio da W.O. Engenharia Ltda.;Rogério José Belfort Freire, engenheiro representante da W.O. Engenharia Ltda.; Marco Antonio Miranda, sócio da Construtora Amarq Ltda.; Cesar Augusto Castro de Almeida, sócio da Construtora Lucaia Ltda.; Fernando Visco Didier Filho, sócio da Construtora Lucaia Ltda.; Olímpio Biondo, representante da Engecaf Serviços Ltda.; José Eduardo Guimarães Barros, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
Os representantes das empresas denunciaram irregularidades praticadas pela Mineradora Vale, envolvendo quebras de contratos, atrasos nos pagamentos e fraudes nas medições das obras contratadas. Segundo eles, tais irregularidades levaram várias empresas à falência, geraram passivos trabalhistas e causaram danos sociais e ambientais.
O procurador José Eduardo Guimarães informou que as empresas de sociedade anônima, cuja fiscalização cabe à CVM, são obrigadas a divulgar um formulário de referências com informações atualizadas sobre fatores de riscos e ações judiciais relevantes, para que a CVM as disponibilize aos investidores. Esclareceu que a Vale não prestou informações sobre ações judiciais movidas pelas empresas denunciadoras, tendo informado apenas genericamente sobre riscos de ações trabalhistas.
No debate, os deputados lamentaram a ausência do representante da Mineradora e concordaram que as Comissões devem documentar os fatos, buscando informações junto às empresas, ao Judiciário e ao Ministério Público, e cobrar providências ao Ministério da Fazenda. Também cogitaram a possibilidade de requerem uma CPI para apurar as denúncias.