21/8/2013 - Consequências da desintrusão dos agricultores da gleba Suiá Missú (MT)
Audiência pública realizada em 21/8/2013
Destinada a prestar esclarecimentos acerca das consequências da desintrusão dos agricultores da gleba Suiá Missú, bem como sobre a adoção das providências necessárias para reduzir o sofrimento das famílias de trabalhadores
Requerimento nº 462/2013, do deputado Valtenir Pereira, aprovado pela CFFC em
Participantes: Érika Galvani Borges, presidente substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra/MDA; Claudia Regina Baddini Curralero; diretora do Cadastro Único da Secretaria de Nacional de Renda e Cidadania - Senarc/MDS; Bruno Renato Nascimento Teixeira, ouvidor Nacional dos Direitos Humanos - SDH; José Antonio de Almeida, prefeito de São Felix do Araguaia; Emival Gomes de Freitas, prefeito de Porto Alegre do Norte; Leuzipe Domingues Gonçalves, prefeito de Alto Boa Vista; Edson Yukio Ogatha, prefeito de Serra Nova Dourada; e Gaspar Domingos Lazari, prefeito de Confresa.
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
O deputado Valtenir Pereira, autor do requerimento de audiência, lamentou a ausência dos ministros convidados, que enviaram representantes, e exibiu vídeo sobre a situação trágica dos moradores desalojados da gleba Suiá Missú. Informou também que fará uma representação criminal junto ao Miistério Público e apresentará requerimento de convocação da ministra do Planejamento para prestar explicação sobre o caso em audiência pública na CFFC.
Os representantes do governo argumentaram que não poderiam fazer mais do que a lei os permite e relataram as providência tomadas, no âmbito de sua competência, em relação aos desalojados da gleba Suiá Missú, como distribuição de filtros e cestas básicas (SDH), inclusão em projetos de assentamentos (Incra/MDA) e cadastrameno no Bolsa Família (MDS). Já os prefeitos José Antonio de Almeida, Emival Gomes de Freitas e Leuzipe Domingues Gonçalves enfatizaram as dificuldades dos municípios para atender dignamente os desalojados, bem como o impacto financeiro negativo causado à região pela desintrusão dos agricultores da gleba Suiá Missú, ação que consideraram truculenta e precipitada, já que a decisão judicial favorável à demarcação da gleba como reserva indígena dos Xavantes tem caráter apenas liminar.
Durante os debates, o deputado Nilson Leitão, integrante comissão externa da Câmara que visitou a reserva Suiá Missú, argumentou que os desalojados da gleba não devem ser atendidos apenas pelos programas assistenciais do governo de praxe, merecem tratamento específico, pois foram retirados não apenas de sua casa, mas do seu meio de subsistência, de uma área em que anteriormente foram assentados pelo próprio governo. Essa mesma posição, no sentido de se encontrar uma solução específica para o caso, foi defendida pelos deputados Julio Campos, Edinho Bez e Valternir Pereira, bem como por dois agricultuores desalojados da gleba, que também puderam dar seu testemunho ao final da audiência.