20/8/2013 - Fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado (empresas e entidades ligadas a informática e telecomunicação)
Audiência pública realizada em 20/8/2013 - conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Relações Exteriroes e de Defesa Nacional (CREDN), de Defesa do Consumidor (CDC) e de Legislação Participativa
Requerimentos nº 473/13-CFFC do deputado Edinho Bez, aprovado na Comissão em 10/7/2013; nº 214/13-CCTCI dos deputados Paulo Abi-Ackel e Antonio Imbassahy; nº 215/13-CCTCI, dos deputados Newton Lima e Sibá Machado; nº 216/13-CCTCI, dos deputados Luiza Erundina e Glauber Braga; nº 217/13-CCTCI, do deputado Nelson Marchezan Junior; nº 298/13-CREDN, do deputado Nelson Pellegrino; nº 192/13-CDC, do deputado Nelson Marchezan Junior; e nº 73/13-CLP, do deputado Glauber Braga.
Destinada a debater sobre eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado"
Participantes: João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Virgílio Augusto Fernandes Almeida, coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); José Formoso, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Gustavo Torres, professor do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); Mariano de Beer, presidente da Microsoft Brasil; Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil; Alexandre Hohagen, presidente do Facebook no Brasil; e Guilherme Ribemboim, diretor-geral do Twitter no Brasil.
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
Os representantes das empresas de internet negaram participação no programa de vigilância do governo americano ou de qualquer outro país. Afirmaram ainda que só cedem informações de seus clientes em respeito às leis locais e as entregam diretamente às autoridades, e negam o repasse de dados de usuários brasileiros a órgãos do governo norte-americano.
Os autores dos requerimentos para audiência, os deputados Edinho Bez. Antônio Imbassahy, Newton Lima e Nelson Marchezan Júnior avaliaram que as empresas prepararam um discurso único e falaram pouco para não se comprometerem.
O representante das operadoras de telecomunicações também negou a existência de brechas em suas redes que possam ter levado a quebra de sigilo nos dados. Já o vice-presidente da Anatel informou que desde as denúncias, a agência investiga se houve falhas na operação das empresas de telecomunicações ou violação nas comunicações de cidadãos brasileiros e que, embora as investigações anda não tenham sido concluídas, até o momento não foram encontradas irregularidades.