Audiência pública realizada em 20/11/2013 - conjunta  com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a Comissão  de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI):

Destinada a prestar esclarecimentos a  respeito da atuação do servidor da Abin nº 008997, em 2012, à época ocupante do cargo de subchefe da Agência em Foz do Iguaçu-PR; sobre a suposta "espionagem realizada pelo governo brasileiro a diplomatas estrangeiros"; e quanto à atuação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República relativamente às atividades de inteligência e de segurança da informação.

Requerimentos: nº 546/13-CFFC,  do deputado Mendonça Filho, aprovado na Comissão em  6/11/2013;  nº 366/13-CREDN, do deputado Nelson Pellegrino;  nº 367/13-CREDN, da deputada Perpétua Almeida;  nº 368/13-CREDN, dos deputados Mendonça Filho e Claudio Cajado;  nºs 369 e 370/13-CREDN, do deputado Rubens Bueno; nº 282/13-CSPCCO dos deputados Alexandre Leite e Delegado Protógenes; e nº 08/13-CCAI, do deputado Nelson Pellegrino e do senador Ricardo Ferraço.

Ata a cargo da CCAI

Participantes: José  Elito Carvalho Siqueira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Wilson Roberto Trezza, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Raphael Mandarino Junior,  chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

 Foto: Antonio Jacinto Ínidio

Resumo:

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general José Elito Siqueira, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Wilson Roberto Trezza, negaram a existência de um agente duplo a serviço dos Estados Unidos dentro da Abin e de irregularidades em operações de contrainteligência por parte daquele órgão.

Sobre as  denúncias de que um agente da Abin  teria sido premiado com a aposentadoria após reunir-se com um agente de inteligência norte-americano, o diretor-geral da Abin esclareceu que foi apenas um encontro,  o agente da Abin não entregou nem  recebeu nada e foi exonerado do cargo de superintendente em Manaus por uma questão administrativa. Trezza explicou ainda que o agente já não servia em Foz do Iguaçu e que, estando em Manaus, não tinha como acessar dados e informações de outra superintendência da Agência.

O presidente da CCAI, Nelson Pellegrino lamentou o vazamento das informações, algumas com fatos ocorridos há dez anos, e as tentativas de vincular as denúncias publicadas pelos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, com as operações de espionagem realizadas pela NSA dos Estados Unidos contra o Brasil.  Pelegrino salientou que, conforme esclareceram os convidados,  o Brasil não montou  nem realizou operações de espionagem no exterior e que as operações de contrainteligência no Brasil foram realizadas de acordo com a legislação e contra alvos que poderiam colocar a  segurança nacional em risco.