19/6/2013 - Programa Minha Casa Minha Vida e Metas do Ministério das Cidades para 2013
Audiência pública realizada em 19/6/2013 - conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Destinada a prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida e expor as metas do Mistério das Cidades para 2013.
Requerimentos nº 408/13-CFFC, do Deputado Edinho Bez, aprovado pela CFFC em 13/3/2013; nº 103/13-CDU, dos deputados Sérgio Moraes e Walney Rocha; nº 110/13-CDU, do deputado Flaviano Melo; e nº 221/13, do deputado Otávio Leite (CSPCCO).
Participante: Aguinaldo Ribeiro, ministro de Estado das Cidades .
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
O ministro Aguinaldo Ribeiro explicou que o Ministério tem ações em todas as cidades brasileiras, com investimentos no montante de R$ 60 bilhões para obras contratadas ou que já foram selecionadas.
O ministro ressaltou que a preocupação do Ministério com a mobilidade urbana é grande e os investimentos nessa área já estão todos definido. lembrou também o legado que grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olímpiadas trarão ao Brasil, afirmando que as obras não são feitas paa os turistas e que, caso os prazos não sejam cumpridos, as obras continuarão, beneficiando em todo caso os cidadãos brasileiros. A respeito das manifestações sobre os preços das passagens, o ministro esclareceu que a discussão para definir o melhor formato para tarifa do transporte público deve começar nos municípios, que os gestores da politica pública de transporte.
Sobre o programa Minha Casa minha Vida, o ministro ressaltou que houve um aumento de 30º na contratação em 2013, em todas as faixas salariais, e que o Programa deve extrapolar a meta, que foi ampliada de 2. 500.000 para 2.750. 000 unidades habitacionais, até o fim de 2014. O ministro informou também que abriu sindicância e acionou a CGU e a Polícia Federal para apurar as denúncias de irregularidades no Programa, mas destacou que elas não envolvem o Ministério das Cidades, apenas as empresas construtoras e os bancos.
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