18/12/2013 - Providências da CGU sobre irregularidades no MTE e no Programa Fome Zero
Audiencia pública realizada em 18/12/2013
Destinada a debater sobre as providências adotadas pela Controladoria-Geral da União na apuração das demandas de supostas irregularidades praticadas pelo ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo, e debater sobre o desvio de recursos do Programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e as providências eventualmente tomadas pelo órgão que chefia.
Requerimento nº 513/2013 , do deputado Vanderlei Macris, e nº 551/2013, dos deputados Vanderlei Macris e Nilson Leitão, aprovados respectivamente em 30/10/2013 e 4/12/2013.
Participantes: Jorge Hage Sobrinho, ministro Chefe d a Controladoria-Geral da União - CGU; Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno (CGU); Cláudio A. de Almeida Py - diretor de Auditoria em Previdência, Trabalho, Pessoal, Serviços Sociais e Tomada de Contas Especial (CGU); e Lucimar Cevallos Mijan, diretora de Auditoria em Produção e Comunicações (CGU).
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
O ministro abordou primeiramente a questão envolvendo o Ministério do Trabalho Emprego, apontando as irregularidades detectadas na gestão do secretário executivo, envolvendo convênios com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), para serviços de qualificação profissional, e quais as providências tomadas pelo CGU, pela Polícia Federal e pelo próprio MTE para apurar as responsabilidades nessas irregularidades específicas. Enfatizou que são corriqueiros os problemas com convênios entre o Governo e as ONG na área de qualificação profissional e que o governo vem agindo para coibir essas irregularidades com o aumento de rigor para a celebração dos convênios na áreas de qualificação, substituindo-os por cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Passando ao debate desse primeiro tema, o deputado Vanderlei Macris, autor dos requerimentos de audiência, criticou a morosidade do governo na apuração dessas irregularidades.
Iniciando a abordagem do segundo tema, o deputado Vanderlei Macris fez questionamentos ao ministro sobre as irregularidades apontadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O ministro informou que o PAA abrange a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, apontando as irregularidades detectadas e as providências tomadas pela CGU e os órgãos responsáveis para apurar as responsabilidades e coibir futuras irregularidades.
Apresentações: ministro CGU - MTE; ministro CGU - PAA