17/12/2013 - Construção de 4ª faixa na BR-101-SC, e Ferrovia Litorânea

Audiência Pública para sobre os licenciamentos para a construção da 4ª faixa na BR-101-SC, e Ferrovia Litorânea, conforme PL nº 5945/2005, tendo como convidados representantes do DNIT, da Funai e do Ibama.

Audiência Pública realizada em 17/12/2013

Destinada a prestar esclarecimentos acerca dos licenciamentos para a construção da 4ª faixa na BR-101-SC, e Ferrovia Litorânea, conforme PL n. 5945/2005.

Requerimento nº 558/2013, do deputado Edinho Bez, aprovado em 4/12/2013;

Particpantes: Mário Dirani, diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT; Maria Janete Albuquerque de Carvalho, coordenadora geral de Licenciamento Ambiental, da Funai; e Eugenio Pio Costa, coordenador geral de Transporte, Mineração e Obras Civis,  do Ibama.

Mes AP Construção 4ª faixa BR 101-SC

Foto: Antonio Jacinto Índio

O representante do DNIT, Sr. Mário Dirani  fez um relato sobre os trajetos e  objetivo das obras e  informou que as restrições ambientais vem dificultando sua  conclusão. Disse, porém, que estão sendo feitos estudos para atender às restrições e viabilizar o licenciamento junto à Funai e o Ibama.

O Sr. Eugenio Pio Costa, fez um histórico dos processos no Ibama, destacando que, em relação a 4ª faixa da BR 101, o entendimento  é que a obra está atrelada  ao licenciamento  da travessia do Morro dos Cavalos, que ainda está pendente de anuência da Funai, por envolver terras indígenas.    Em relação à Ferrovia Litoarânea, esclareceu que o estudo de impacto ambiental  e o relatório de impacto ambiental foram entregues incompletos pelo empreendedor, razão por que o licenciamento ainda não foi concedido.

 A  representante da Funai, Sra. Maria Janete Albuquerque de Carvalho,   discorreu sobre as restrições  às obras do Morro do Cavalo e da Ferrovia Litorânea, que envolvem terras indígenas.

Apresentação Ibama

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Notas taquigráficas