17/12/2013 - Construção de 4ª faixa na BR-101-SC, e Ferrovia Litorânea
Audiência Pública realizada em 17/12/2013
Destinada a prestar esclarecimentos acerca dos licenciamentos para a construção da 4ª faixa na BR-101-SC, e Ferrovia Litorânea, conforme PL n. 5945/2005.
Requerimento nº 558/2013, do deputado Edinho Bez, aprovado em 4/12/2013;
Particpantes: Mário Dirani, diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT; Maria Janete Albuquerque de Carvalho, coordenadora geral de Licenciamento Ambiental, da Funai; e Eugenio Pio Costa, coordenador geral de Transporte, Mineração e Obras Civis, do Ibama.
Foto: Antonio Jacinto Índio
O representante do DNIT, Sr. Mário Dirani fez um relato sobre os trajetos e objetivo das obras e informou que as restrições ambientais vem dificultando sua conclusão. Disse, porém, que estão sendo feitos estudos para atender às restrições e viabilizar o licenciamento junto à Funai e o Ibama.
O Sr. Eugenio Pio Costa, fez um histórico dos processos no Ibama, destacando que, em relação a 4ª faixa da BR 101, o entendimento é que a obra está atrelada ao licenciamento da travessia do Morro dos Cavalos, que ainda está pendente de anuência da Funai, por envolver terras indígenas. Em relação à Ferrovia Litoarânea, esclareceu que o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental foram entregues incompletos pelo empreendedor, razão por que o licenciamento ainda não foi concedido.
A representante da Funai, Sra. Maria Janete Albuquerque de Carvalho, discorreu sobre as restrições às obras do Morro do Cavalo e da Ferrovia Litorânea, que envolvem terras indígenas.