03/07/2013 - Defeitos em obras do PAC apontados por auditoria do TCU)
Audiência pública realizada em 3/7/2013 - conjunta com a Comissão de Viação e Transportes
Destinada a prestar esclarecimentos sobre defeitos graves em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, localizadas em nove Estados, constantes do PAC, conforme apontou recente Auditoria do Tribunal de Contas da União.
Requerimentos nº 402/2013-CFFC dos deputados Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, aprovado na CFFC em 13/3/2013; e nº 177/2013-CVT, dos mesmo autores.
Participantes: Marcelo Bruto, diretor do Departamento de Infraestrutura de Logística do PAC; e Osmar Henrique Parra, assessor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
O diretor de Infraestrutura de Logística do PAC, Marcelo Bruto, informou que, após a auditoria do TCU - que constatou falhas como trincas, buracos, afundamentos de asfalto e desníveis nas pistas, em nove trechos dos onze analisados - o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizou mudança de paradigma na supervisão, com mudanças nos contratos, que passam a definir mais claramente os produtos contratados e tipo de avaliação a ser realizada nas obras.
O diretor afirmou que, quando se constata o defeito, a empresa responsável é notificada a refazer o serviço ou a devolver os recursos eventualmente pagos que novos parâmetros mínimos de aceitabilidade têm sido adotados no recebimento das obras. Ainda segundo Marcelo Bruto, há 700 contratos de manutenção em curso, e os investimentos previstos até 2014 chegam a R$ 23,6 bilhões.
O autor do requerimento, deputado Vanderlei Macris considerou-se surpreendido positivamente com o fato de ter mudado a forma de contratação e de supervisão, mas cobrou a responsabilização daqueles que atuaram nos contratos que geraram as irregularidades nas obras auditadas apontadas pelo TCU, e ressaltou que a fiscalização dos parlamentares também será intensificada.