02/07/2013 - Cartilha da CGU sobre gestão de recursos das instituições federais de ensino
Audiência pública realizada em 2/7/2013 - conjunta com as Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Destinada a debater acerca da Cartilha publicada pela CGU - Coletânea de Entendimentos - Gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica:
Requerimentos nº 410/2013-CFFC , do deputado Vanderlei Macris, aprovado pela CFFC em 20/3/2013; nº 228/2013-CE, do deputado Izalci; 172/2013-CCTCI, dos deputados Antonio Imbassahy e Otavio Leite, subscrito pelos deputados Bruno Araújo, Jorge Bittar, Miro Teixeira e Newton Lima ; e 165/2013-CCTCI, dos deputados Sibá Machado, subscrito pelo deputado Jorge Bittar
Participantes : Francisco Eduardo de Holanda Bessa - Assessor Especial de Controle Interno, do MEC; Carlos Higino Ribeiro de Alencar, secreatário-executivo da CGU; Marcelo Bemerguy, secretário da SecexEduc, do TCU; Maria Fernanda Bittencourt, coordenadora de planejamento e orçamento das IFES - SESU/MEC; Luiz Pinguelli Rosa, diretor da COPPE/UFRJ; Beatriz de Bulhões Mossri, assessora especial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; e Gustavo Henrique Sousa Balduíno, secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes.
Foto: Antonio Jacinto Índio
Resumo:
Os representantes do MEC, da CGU e do TCU defenderam a utilidade da cartilha da CGU como instrumento de orientação aos gestores, aberto a críticas e eventuais alterações. Já os representantes das universidades, da SBPC e da Andifes fizeram críticas à cartilha da CGU, por omissão, desatualização ou interpretação restritiva das normas vigentes, além de criticarem também o excesso de burocratização para a gestão de recursos pelas fundações universitárias.
Por sua vez, os parlamentares que participaram do debate defenderam alterações na legislação visando a desburocratizar a liberação e gestão dos recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico. Ressaltaram, porém a importância dos órgãos de fiscalização e controle para que se evite eventual mau uso desses recursos.