Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Afonso Hamm PL 6902/2017 Do(a) Senado Federal - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país. 22/03/2019
Dep. Afonso Hamm PL 8906/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre garantia de pagamento mensal e reajuste da Bolsa-Atleta. 22/03/2019
Dep. Bosco Costa PL 5714/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roman - Inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação. 27/11/2019
Dep. Carlos Chiodini PL 8039/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Antônio Cabral - Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes. 27/03/2019
Dep. Celina Leão PL 3037/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Aguinaldo Ribeiro - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais. 08/11/2019
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 6344/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. 17/10/2019
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 7396/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências. 06/11/2019
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 10702/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Glauber Braga - Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor. 27/03/2019
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 10089/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Danrlei de Deus Hinterholz - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos. 19/06/2019
Dep. Fábio Mitidieri PL 7624/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Milton Monti - Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências. 06/11/2019
Dep. Fernando Monteiro PL 3450/2015 Do(a) Sr(a). Dep. JHC - Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva. 28/03/2019
Dep. Flávia Morais PL 5673/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Wilson Filho - Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores. 27/03/2019
Dep. Flávia Morais PL 6527/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva. 02/05/2019
Dep. Flávia Morais PL 8694/2017 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica. 19/03/2019
Dep. Flordelis PL 4866/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bosco Costa - Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. 09/10/2019
Dep. Hélio Leite PL 5238/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências. 09/10/2019
Dep. Helio Lopes PL 5572/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias. 06/11/2019
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 6400/2013 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas. 08/10/2019
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 3637/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. 06/11/2019
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 4089/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino. 27/11/2019