A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9983/18, que obriga árbitros de futebol e seus auxiliares a declarar por escrito o time para o qual torcem. O texto altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e também proíbe a participação em jogos das equipes de preferência do juiz ou do bandeirinha, sob pena de nulidade da partida.

Como foi rejeitado na única comissão designada para avaliar o mérito, o projeto deve ser arquivado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator, deputado Vavá Martins (PRB-PA), recomendou a rejeição do texto. “É inviável se comprovar a veracidade de uma informação de tal natureza”, afirmou o parlamentar. “Não faz sentido que seja promovida uma espécie de investigação para se conhecer se um time eventualmente informado é mesmo o de coração do árbitro.”

O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que o objetivo é garantir a independência e a imparcialidade da arbitragem hoje previstas no Estatuto do Torcedor. O texto também veda a convocação de árbitros ou auxiliares residentes ou naturais do estado em que qualquer dos times tenha sua sede. 

O projeto não especifica se essa exigência inclui os campeonatos regionais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias