A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7113/14, do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que explicita que qualquer pessoa pode exercer a profissão de treinador ou monitor de futebol.

O deputado conta que os conselhos regionais de educação física têm exigido o registro dos treinadores profissionais de futebol junto às instituições, para que possam exercer a profissão. “Essa exigência tem causados grandes prejuízos a profissionais que, embora com grande experiência no esporte, não possuem diploma de curso superior de Educação Física, como é o caso dos ex-atletas”, disse Maia.

Decisões judiciais têm sido contrárias à restrição, porque a Lei 8.650/93, que regulamenta a profissão de treinador profissional de futebol, dá apenas prioridade aos diplomados em Educação Física, e às pessoas que à época tinham no mínimo seis meses de atuação na área.

Tramitação

A proposta foi apensada do PL 4907/01, que também trata da profissão, e está pronto para ser votado em Plenário.