O Projeto de Lei 7170/14, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o Ministério do Esporte a distribuir equitativamente – 20% para cada região do País – os recursos captados com patrocínios e doações para projetos esportivos e paradesportivos.

De acordo com o autor do projeto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), a lei que institui os incentivos e benefícios para o esporte “tem chamado a atenção por ter gerado disparidades regionais”.

Segundo Valadares Filho, o Nordeste teve um total de R$ 70,2 milhões em benefícios aprovados em 2010. Desse volume, no entanto, somente R$ 4,7 milhões foram captados, conforme sustenta. “Ou seja, menos de 7% dos projetos, efetivamente, redundou em benefícios para o esporte naquela região”.

Já o Sudeste, de acordo com o parlamentar, de um total de R$ 600,8 milhões aprovados no mesmo ano, recebeu R$ 162 milhões. “Esse valor corresponde a 26% de propostas transformadas em dinheiro”, ressalta.

Tramitação

A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.