O presidente da subcomissão, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), afirmou que a discussão não modifica as regras da modalidade, mas visa regulamentar os eventos do MMA. “Vamos discutir os eventos, a realidade do esporte e as garantias dos atletas.

"Nossa intenção não é interferir nas regras do MMA, que cabem ao esporte”, explicou.

Mitidieri foi o autor do requerimento para a realização da audiência, juntamente com o deputado João Derly (Rede-RS).

Segurança
Pitágoras Dytz, do Departamento de Análise dos Atos Normativos da Advocacia-Geral da União (AGU), destacou que a responsabilidade do Estado é regular a segurança do espectador, com adaptações no Estatuto do Torcedor, por exemplo, e regular o esporte com respeito aos direitos fundamentais já existentes.

Ele lembrou que as modalidades do MMA têm uma história anterior às ações do Estado e é preciso considerar esses limites culturais.

Esporte amador
O comentarista esportivo do Canal Combate, responsável pela transmissão dos grandes eventos do MMA, Carlos Barreto, alegou que há uma lacuna entre o atleta campeão e a base esportiva, que precisa ser preenchida. “O atleta amador necessita de uma regulamentação, de uma educação esportiva para que possa ser um profissional que entende, realmente, o esporte”. Para Barreto, é preciso criar divisões amadoras com regras específicas.

Em defesa da saúde dos lutadores, o consultor do Ultimate Fighting Championship (UFC Brasil), Guilherme Farhat, disse que o UFC, responsável pelos maiores eventos da modalidade, apoia as “iniciativas saudáveis” em relação ao MMA, pois o esporte  precisa de regras e local apropriado.

“Sem os atletas em boas condições, não existe UFC, não existe MMA, e não existe Canal Combate também”, salientou. Em concordância, Carlos Barreto afirmou que o Canal Combate se preocupa com a proteção do atleta para levar um entretenimento maior ao público.

“Há regras no MMA, o objetivo é assegurar as garantias fundamentais: a saúde dos atletas, o respeito ao público, a conservação da identidade do evento e da saúde dos árbitros. As regras devem estar muito claras e bem cumpridas”, declarou Marcelo Sedlmayer, presidente do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva do MMA.

Lei Pelé
Presidente da Comissão Atlética Brasileira de Artes Marciais Mistas, Rafael Favetti disse que “os dois olhos” da Lei Pelé estão voltados para o futebol. Segundo ele, há terminologias na lei que não existem no MMA, mas o crescimento dessa prática esportiva no Brasil promove “não só campeões das artes marciais, mas a criação de novas formas de administração do desporto”.

Texto: Agência Câmara Notícias