Agora, o texto segue para apreciação no Senado e tem que ser votado até o dia 17 de julho para que não perca a validade. Caso os senadores façam alguma alteração, o documento volta para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado como está, o projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. 

O documento aprovado hoje apresenta algumas diferenças em relação ao texto encaminhado pelo governo federal, mas preserva a essência da matéria, que exige maior transparência na administração das federações estaduais e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), contrapartidas dos clubes pelo refinanciamento das dívidas e responsabilização dos dirigentes por gestões temerárias, dentre outros tópicos.

O presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, deputado Márcio Marinho afirmou que a finalidade da proposta é responder à grave crise financeira pela qual passa a maioria dos clubes de futebol no Brasil. “Os doze maiores clubes, por exemplo, devem cerca de 1,6 bilhões de reais, apenas em impostos. A MP concede parcelamento especial de débitos perante a União, permitindo que esses valores sejam efetivamente pagos. Sabemos que o ministro George Hilton teve uma participação fundamental e manteve um diálogo aberto com os deputados da Comissão Especial. Essa medida vai mudar a história do esporte no nosso país”, comemorou o deputado. 

A MP encaminhada pelo governo federal foi elaborada por Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela Presidência da República para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal dos Clubes de Futebol. Foram consultados os dirigentes dos times das séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, do movimento Bom Senso F.C., da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), jornalistas e representantes dos atletas, árbitros, técnicos e comissões técnicas.

A Lei de Incentivo ao Esporte, que teria o prazo expirado no fim do ano, foi regulamentada em 2007 e permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Empresas podem destinar até 1% desse valor e ainda acumular com investimentos proporcionados por outras leis de incentivo. O teto para pessoas físicas é de 6% do IR.

Com informações Ascom/Min. do Esporte e Ascom/Liderança PRB