A prorrogação deverá ser feita por meio de emenda à MP do Futebol (Medida Provisória 671/15), que trata de regras para a renegociação de dívidas dos clubes. A ideia é que essa prorrogação seja feita por tempo indeterminado.

A emenda foi apresentada pelos deputados João Derly (PCdoB-RS) e Hélio Leite (DEM-PA) e foi acatada pelo relator da MP, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em relatório que poderá ser votado ainda hoje na comissão especial que analisa a medida.

O secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Evandro da Silva, afirmou que o ministério apoia a prorrogação da lei por meio da emenda à MP. Segundo ele, desde 2007, esse incentivo gerou investimento de R$ 1 bilhão no esporte. “Uma grande parte da lei de incentivo é utilizada para inclusão social”, acrescentou a secretária executiva da Rede Esporte pela Mudança Social, Louise Bezerra.

O representante da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Arialdo Boscolo, também defendeu a prorrogação da lei por meio da MP e manifestou preocupação com a hipótese de a medida não ser votada pelo Congresso antes do recesso parlamentar e antes do fim da vigência da MP, em 18 de julho. Esportistas também manifestaram apoio à prorrogação, como o judoca e campeão olímpico brasileiro Rogério Sampaio.

Ampliação do incentivo
Na audiência, alguns deputados defenderam a ampliação do incentivo previsto na lei. Hoje, as deduções são limitadas a 1% do imposto devido por empresas; e 6% do Imposto de Renda devido pela pessoa física.

O presidente da Comissão do Esporte, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), foi um dos que defendeu a ampliação desses percentuais. O parlamentar disse ainda que as informações sobre o mecanismo de incentivo precisam ser mais divulgadas nos estados. “Praticamente são sempre as mesmas empresas que fazem uso da lei”, salientou.

O deputado Roney Nemer (PMDB-DF) também defendeu a ampliação do incentivo, lembrando que, na área cultural, as leis de incentivo permitem dedução de até 4% do imposto devido. Ele afirmou que, atualmente, falta divulgação da lei para os empresários e ressaltou que mesmo os projetos aprovados pelo Ministério do Esporte têm dificuldades de captação.

O deputado Hélio Leite adiantou que vai apresentar destaque à MP do Futebol para permitir a dedução de até 3%.

Orçamento do ministério
Para o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), cabe à comissão batalhar por mais recursos para o Ministério do Esporte, inclusive para poder implementar a lei de incentivo.

O secretário Evandro da Silva afirmou que os cortes no orçamento do órgão não estão afetando a implementação da Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo ele, R$ 450 milhões do orçamento do ministério foram disponibilizados para o mecanismo, mas apenas R$ 250 milhões foram utilizados. “Os empresários, muitas vezes, não sabem e por isso não utilizam o benefício”, disse.

Evandro informou que a pasta vai fazer palestras em todo o Brasil divulgando a lei, como pediram alguns deputados.

Texto: Agência Câmara