A Comissão do Esporte realizou, na manhã desta quarta-feira (24/11), no Windsor Plaza Hotel, em Brasília, debate sobre o Projeto de Lei nº 2486, de 2021, que tem como objetivo regulamentar os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física (Confef e Crefs, respectivamente). A Mesa redonda atende o requerimento nº 60/2021, de autoria do relator do PL no Plenário, o deputado Roman (Patriota-PR). 

Esses conselhos já existem. Mas foram criados por lei de iniciativa do Congresso Nacional e estão sendo questionados na Justiça sob o argumento que que a iniciativa da lei deveria ter sido do poder Executivo. “É uma necessidade que temos que agir para resolver”, declarou Roman. O presidente da Cespo, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também esteve presente e reforçou o compromisso de lutar em favor dos profissionais de educação física.

O Projeto de Lei 2486/2021 prevê alteração na Lei 9696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os conselhos. Segundo o presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF),  Claudio Augusto Boschi, a aprovação do PL é fundamental para a segurança jurídica da categoria e para manutenção e funcionamento dos conselhos federal e regionais. “O sentimento é: o PL 2486 é a salvação da profissão de educação física”, afirmou. 

Presidente do Conselho Regional da 4ª Região (São Paulo), Nelson Leme da Silva Junior, destacou pontos a serem discutidos e demonstrou preocupação com a situação de atletas que não possuem formação em Educação Física. “Esse é um ponto primordial: a situação de atletas e não atletas, praticantes e não praticantes de atividades físicas. Como nós vamos levar essa situação dentro do Projeto de Lei é primordial”, reiterou Leme, ao dizer que essa é uma inquietação em comum aos outros presidentes regionais.  

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que também é profissional de educação física, esteve na reunião e agradeceu a atuação “efetiva, consciente e consistente” dos conselhos e declarou apoio ao projeto.  

Veja abaixo os principais pontos discutidos na reunião:

• situação de atletas e monitores que não possuem formação superior em educação física; 
• forma de eleição dos conselhos;
• sede e foro na capital federal;
• forma de repasse de recursos;
• competências dos conselhos federais e regionais.

Como o projeto teve pedido de urgência aprovado, será analisado agora diretamente pelo Plenário.

Por: Ascom Cespo