A Comissão do Esporte da Câmara aprovou, na reunião deliberativa extraordinária desta terça-feira, 10, o parecer do Projeto de Lei 5572/19, do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ). Lima apresentou complementação de voto, pela aprovação da matéria e do PL 6228/19 (apensado), com substitutivo. O relator acatou sugestão dos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Chiquinho Brazão (Avante-RJ) - este último autor do PL 6228 -, membros da Cespo, sobre dar mais transparência ao sistema eletrônico de apoio à arbitragem do futebol profissional nacional conhecido pela sigla VAR (Video Assistant Referee - Árbitro Assistente de Vídeo). O VAR auxilia o árbitro central, no campo de jogo, a tomar decisão em lances considerados duvidosos. “No relatório que conclui, tinha parte que dizia: ‘Assim, em nome de colocar luz e transparência nesse processo, entendemos que a divulgação dos diálogos entre os árbitros deve ser feita em tempo real, e também no sítio da entidade na rede mundial de computadores’. Conforme sugestão dos membros da comissão, acatada por este relator, ficou definido que o substitutivo vai deixar mais clara a obrigação de divulgar, em tempo real, os diálogos de toda equipe de arbitragem”, declarou Luiz Lima. O PL 5572/19, de autoria do do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), altera a Lei 10671/2003 - o Estatuto de Defesa do Torcedor. No substitutivo, Luiz Lima acrescentou à lei o Artigo 11 A, com a seguinte redação: é direito do torcedor a divulgação na íntegra, em tempo real, dos diálogos de toda a equipe de arbitragem que sejam feitos mediante qualquer instrumento de comunicação eletrônica durante a realização dos certames esportivos, no momento em que os jogos forem paralisados para discussão e decisão de toda equipe de arbitragem. A comunicação eletrônica deverá ser divulgada ao público no momento que estiver ocorrendo, e por meio de equipamento eletrônico que permita gravação de áudio ou vídeo de uso individualizado, ou por meio de captura coletiva desde que permita o disposto no caput deste artigo. O substitutivo também alterou o texto do Artigo 32 do estatuto: é direito do torcedor que toda equipe de arbitragem, inclusive os árbitros de cada partida, os auxiliares em campo e os assistentes de arbitragem fora de campo, sejam escolhidos mediante sorteio dentre aqueles previamente selecionados, ou audiência pública utilizando o mesmo parâmetro e transmitida ao vivo pela rede mundial de computadores, sob pena de nulidade. “Cada vez mais no mundo, e principalmente aqui no Brasil, a gente pede a transparência total. O VAR é uma ferramenta tecnológica que veio para dar mais transparência. Então, sem dúvida nenhuma, isso vai somar muito com o esporte, com o futebol principalmente. Mas, quando há entre o árbitro de campo e o árbitro de vídeo aquele momento de fala, as pessoas que estão assistindo a imagem estão formando opinião sobre aquele lance. Às vezes, quando o árbitro de campo volta, e se deu pênalti, tira, e isso, infelizmente, está criando uma polêmica muito grande, está esfriando o nosso futebol. Já tivemos casos de até 9 minutos de paralisação, e ninguém sabe o que está acontecendo de verdade durante esse período. Então, eu acho que essa correção veio justamente para aperfeiçoar essa ferramenta tecnológica”, justificou o deputado Chiquinho Brazão.

A reunião foi presidida pelo primeiro vice-presidente do colegiado, o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Dois requerimentos do presidente da comissão, o deputado Felipe Carreras (PSB), foram aprovados: o nº 41/2021, que solicita audiência pública para discussão sobre “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”. Uma das principais bandeiras de mandato do federal pernambucano é a valorização dos profissionais do setor, incluindo os de Educação Física. Já o requerimento nº 42/2021 "requer que a Comissão do Esporte se manifeste por meio de Moção de Repúdio acerca de comentários ofensivos e discriminatórios sobre a goleira da seleção brasileira de futebol, Bárbara Barbosa". A atleta, também pernambucana, foi comparada a uma porca por um jornalista holandês, nas Olimpíadas de Tóquio. Johan Derksen criticou Bárbara por achar que ela estava ‘acima do peso’. “Respeitem as nossas mulheres, respeitem as nossas atletas que honram as cores do nosso país e são motivo de orgulho”, exclamou Carreras, ao solicitar a Moção de Repúdio.

E falando sobre a edição dos jogos no Japão, a Comissão do Esporte aprovou o requerimento nº 38/2021, do deputado Julio Cesar Ribeiro, para a realização de homenagem aos atletas brasileiros que participaram das Olimpíadas Tóquio 2020. O vicepresidente da Cespo adiantou que a mesma deverá ocorrer em setembro ou em outubro próximos, quando os Jogos Paralímpicos já tiverem terminado, para que os atletas da delegação brasileira possam participar. Segundo o parlamentar, o evento para parabenizar os esportistas deverá acontecer no plenário Ulysses Guimarães da Câmara. “A gente bateu recorde de medalhas em vista ao ano de 2016, que foi aqui no Brasil, e com todas as dificuldades que nós enfrentamos na preparação por conta da pandemia mesmo assim a nossa delegação fez um papel bonito em Tóquio”, reconheceu Julio Cesar, que também teve o requerimento nº 39/2021 - realização de audiência pública para debater sobre as melhorias nas modalidades olímpicas skate e surfe no Brasil - aprovado pelo colegiado. Os parlamentares sugeriram convidar para essa reunião os medalhistas Ítalo Ferreira (ouro no surfe), Rayssa Leal e Kelvin Hoefler (ambos prata no skate), além do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Paulo Wanderley Teixeira, a ministra da Secretaria de Governo Flávia Arruda, o secretário especial do Esporte Marcelo Magalhães e as confederações de surfe e skate. Na edição do Japão, o Brasil conquistou melhor desempenho no ranking de medalhas na história dos jogos: 12º lugar, com 21 medalhas, sendo 7 de ouro, 6 de prata e 8 de bronze. Em Rio 2016, foram 19 medalhas.

O requerimento nº 40/2021, do deputado federal Luiz Ovando (PSL-MS), que requer a realização do IV Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da Câmara, foi aprovado. Houve pedido de retirada de pauta do PL 3856/19 por parte de seu relator, o deputado Elias Vaz (PSB-GO). Também foi retirado de pauta o PL 5197/20, a pedido do deputado Vavá Martins (Republicanos-PA), que na reunião anterior do colegiado, no último dia 3, já havia pedido vista da proposta. Houve pedido de vista para o PL 150/21, que trata sobre destinar recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos.

O primeiro vice da Cespo encerrou a reunião fazendo um apelo ao Itamaraty, para que atue junto à Embaixada do Japão no Brasil sobre a situação de atletas paralímpicos que estão no país, mas impedidos de deixar os alojamentos. O Comitê Paralímpico Brasileiro confirmou dois casos de Covid na delegação. Todavia, não são esportistas, estão assintomáticos e em isolamento no país asiático. O deputado Julio Cesar chamou a atenção para a importância da ambientação dos atletas, e que a interrupção do treinamento, que pode durar até 14 dias, poderá afetar o desempenho deles nas provas. As Paralimpíadas serão de 24 de agosto a 5 de setembro.

*Confira a íntegra da reunião no link - https://bit.ly/ 3iC0KuN

Ascom - Comissão do Esporte

Patrícia Fahlbusch - DRT/MTb 051791