A iniciativa partiu dos deputados José Rocha e Fábio Mitidieri com o intuito de subsidiar o relator do Projeto de Lei nº 8.038, de 2014. O projeto é oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O deputado José Rocha conta que nas diversas reuniões da CPI foi relatado que há indícios de que as escolinhas de formação, principalmente as de futebol, que prometem sucesso e fama para jovens, constituem apenas fachada para a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra. Geny Helena Fernandes Barroso, fez algumas ressalvas que a Constituição garante. Fica assegurado que, até os 14 anos de idade, o adolescente só poderá praticar esporte em caráter educacional. Já a partir dos 14 anos abre a possibilidade para a prática do esporte de aprendizado, com o pagamento obrigatório de pelo menos um salário mínimo/hora. “Não podemos esquecer-nos de garantir aos adolescentes uma formação complementar para atividade diversa da de jogador de futebol”, disse. 

Geny Helena anunciou também alguns dados - apenas 1% dos atletas se transformam em jogadores profissionais, e 84% dos atletas recebem salários de até mil reais por mês.

A coordenadora-geral de convivência familiar e comunitária representando o Conanda, Maria Izabel da Silva, defende que não se pode ficar restrito a garantir apenas um direito que é o direito de praticar esporte em detrimento de outros direitos, como, por exemplo, o direito ao processo educacional. Em relação à convivência comunitária e familiar, Maria Izabel diz que “o adolescente não está encarcerado; ele deve manter contato e relação com seus familiares e com sua comunidade”, afirma.

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians Alagoano, João Feijó, é necessário sanar os problemas que existem no futebol, com relação à formação de atletas, ou seja, nas categorias de base. “A queda no nivelamento técnico do futebol brasileiro é resultado da não renovação dos jovens talentos”, aponta João Feijó.

Feijó diz ainda que os clubes de futebol que trabalham certo, dentro das suas boas condições, sofrem dificuldades com suas bases, principalmente dos 15 aos 19 anos de idade. Pois a quantidade de atletas que saem dos clubes pelas mãos dos empresários de porta de estádio é grande. “Esses empresários são oportunistas que tentam aliciar os jovens atletas. Isso faz com que os clubes deixem de investir nas categorias de base”, relata.

O deputado Fábio Mitidieri, que presidiu a audiência, fez um apontamento final da atual realidade do futebol brasileiro, apontando as dificuldades pela ótica dos clubes formadores de atletas; da procuradoria, olhando as leis trabalhistas; e o do ministério do esporte, atuando. E deixa o questionamento de “como integrar tudo isso no contexto do desporto, especificamente no futebol, e de que forma podemos garantir a educação à criança e o desporto como inclusão e também obter esse trabalho do alto rendimento, que é o que os clubes procuram”.