A aposentadoria especial é o benefício previdenciário decorrente de trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado. O objetivo do benefício, que tem natureza extraordinária, é compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desempenha atividade com riscos superiores aos normais.

Para serem considerados segurados especiais, os atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento deverão disputar campeonatos nacionais na categoria esportiva a qual pertencem. As despesas decorrentes da concessão da aposentadoria especial para atletas serão pagas por dotações próprias do orçamento da Seguridade Social.

O debate foi proposto pelo relator do projeto, deputado João Derly (Rede/RS), com o objetivo de subsidiar o parecer.

Na visão do assessor jurídico da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), Décio Neuhaus a medida em discussão necessita sofrer algumas correções. “Serão raros os atletas que conseguirão ter 20 anos de contribuição, também são raros os atletas que conseguem jogar 20 anos em campeonatos nacionais.

Para o advogado especializado em Direito do Trabalho e Direito Esportivo, Heraldo Luis Panhocao a Lei não pode visar um só objetivo e sim analisar todo o desporto brasileiro. “Nós precisamos contemplar os atletas de todas as modalidades para que evitemos que tenhamos que fazer uma lei especial para cada atleta”, ressaltou o advogado.

O secretário nacional de futebol e defesa dos direitos do torcedor, do Ministério do Esporte, Gustavo Henrique Perrela Amaral Costa reconheceu que a discussão é muito mais ampla devido a necessidade de acolher todos os esportes no projeto.

Foi convidado também o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano que não compareceu ao debate por questões de incompatibilidade de agenda.