A ideia de Hamm é colocar o projeto para votação em plenário até o final deste mês de maio e alega que não há a necessidade de aguardar mais já que o projeto já está pronto, necessitando apenas de alguns ajustes.

Abrindo as exposições, o Chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Diego Tonietti, mencionou a criação da Lei Pelé que incluía a criação do PND de responsabilidade do poder executivo para “dar um norte e entender o que se quer para o esporte brasileiro pelos próximos 10 anos”. Ele ainda concluiu que “o único projeto de lei que poderia sair do executivo, era um projeto exequível. E este não era necessariamente perfeito”. Apesar de se dizer satisfeito, Tonietti ainda citou a capacidade do Congresso Nacional de aperfeiçoar o plano para o tornar “factível e realizável com os pés no mundo real.”

A Coordenadora-geral de Gestão Estratégica da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria Luciana da Silva Nóbrega, iniciou agradecendo a importância do PND “porque vai fortalecer muitas das iniciativas que o MEC já vem desenvolvendo, inclusive em parceria com os ministérios da Cidadania e da Defesa”. Um dos programas de incentivo mencionados é o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) que, segundo ela, vai reduzir a evasão, o abandono e a reprovação escolar por meio da fomentação de práticas esportivas. O MEC relata que essas medidas já têm mostrado resultados de forma a manter, cada vez mais, o estudante na escola.

O deputado Luiz Lima (PL/RJ) fez um apelo ao Ministério da Educação para abraçar o esporte como um dos principais pilares para a educação no país. Para ele, se a causa não for abraçada de forma prática, a democratização do esporte ficará afetada porque hoje “88% dos atletas olímpicos treinam em clubes que, normalmente, são de pessoas de classe média”. Para ele, o principal ponto deste PND é a “inclusão do professor de educação física no ensino básico”. Para a Presidente do Fórum de Gestores Estaduais do Esporte, Mariana Dantas, “o esporte escolar deve valorizar também as modalidades da cultura local em âmbito estadual e distrital”, e por isso a importância do educador físico logo nos primeiros anos da educação.

Quatro escolas do município do Rio de Janeiro ainda foram lembradas pelo deputado, que funciona do sexto ao nono ano e “as notas dessas crianças em comparação aos colégios de estudo federal, estadual e municipal são muito boas, mas são só quatro escolas”. Ainda foi citado que, caso 1% dos R$137 bilhões do orçamento do MEC fossem destinados às práticas esportivas, isso “mudaria o esporte no Brasil''. “São 69 centros olímpicos de treinamento nas universidades federais. Se a gente não tem crianças fazendo esporte na escola, a gente tem uma CBDE (Confederação Brasileira de Desporto Escolar) fraca, porque a maioria dos atletas fazem esporte nos clubes”, complementou o deputado.

O deputado Felício Laterça (PP/RJ) ressaltou a importância da CBDE para a realização dos jogos escolares “que mudam vidas”. A fala relembrou uma atleta maranhense homenageada na Câmara dos Deputados que, quando iniciou a prática do atletismo, não possuía nem mesmo um par de tênis e tinha que correr descalço.

Além das formas de como o tema pode impactar na educação, é inegável a melhora da qualidade de vida da população que pratica esporte de forma mais constante. A Diretora Substituta do Departamento de Promoção à Saúde do Ministério da Saúde, Fabiana Azevedo, cita que “apesar de todas as qualidades favoráveis à prática de atividades físicas, o Brasil ainda é um dos países com maior prevalência de inatividade física do mundo. 42,2% da população brasileira é inativa fisicamente”, relatou.

Também estiveram presentes na reunião Fernando Mezzadri, Coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva - UFPR; Antônio Hora, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); Carlos Eilert, 2º Vice-Presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF); Major Brigadeiro do Ar R/1 José Isaias Augusto de Carvalho Neto, assessor na Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD) e Luciano Atayde Costa Cabral, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

Na próxima terça-feira, os debates sobre o PL 409/2022 terá continuidade em uma segunda Audiência Pública com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer, o Tribunal de Contas da União (TCU), Atletas pelo Brasil (ApB), Centro de Estudos Olímpicos e Paralímpicos da UFRGS e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).