A Câmara dos Deputados analisa projeto que aumenta o tempo que torcedor envolvido em brigas em eventos esportivos poderá ficar preso ou proibido de frequentar estádios (PL 7063/14).

Atualmente, o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) já pune quem promover tumulto, praticar, incitar violência ou invadir local restrito com penas de reclusão de um a dois anos, com multa, e de banimento pelo prazo entre três meses e três anos. A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), prevê penas de reclusão de três a seis anos e multa e de banimento no prazo de três a dez anos, de acordo com a gravidade da conduta.

O texto determina ainda que o torcedor condenado deverá entregar seu passaporte à autoridade competente, caso time brasileiro jogue no exterior, até cinco dias antes, podendo retirá-lo no dia útil seguinte. A determinação vale apenas para a modalidade esportiva na qual se deu a punição.

Segundo o deputado Mendonça, o agravamento das penas é necessário em função dos diversos incidentes de violência provocados por torcidas brasileiras nos estádios.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Esporte e Turismo; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.