Chegou ontem, dia 12 de junho, ao Congresso Nacional a Medida Provisória 841/2018, que direciona parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O percentual de repasse vai variar conforme o ano e a modalidade de loteria. Esse será um dos temas da Audiência Pública da Comissão do Esporte de hoje, dia 13.

Para contemplar o fundo, a medida provisória faz uma redivisão da participação dos setores nos repasses sociais das loterias federais, retirando grande parte do que era direcionado para investimento no esporte brasileiro. Além do FNSP, um percentual dos recursos arrecadados dos apostadores vai para a Seguridade Social (que reúne as áreas de saúde, previdência e assistencial social), para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e para o Fundo Nacional da Cultura (FNC), entre outras áreas.

Hoje também, representantes das entidades que preparam os atletas brasileiros virão mostrar como estão os trabalhos de preparação para os Jogos de 2010. Esse trabalho tem sido feito com parte dos recursos que estão sendo alterados pela MP 841/18.

O deputado João Derly (Rede-RS) explica que em 2015 foi criada uma subcomissão especial para a realização das Olimpíadas e Paralímpíadas de 2016, que teve o propósito de acompanhar e fiscalizar a preparação das delegações brasileira para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, que conta com recursos públicos e apoio federais.

A Audiência será interativa, participe do debate!!