A Lei de Incentivo ao Esporte foi regulamentada pela Lei nº 11.438/2006 e permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor, e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

De acordo com o deputado Márcio Marinho, essa iniciativa de levar o debate até o estado da Bahia tem como foco sensibilizar o empresariado a patrocinar projetos e, ao proponente, instigar a apresentação de bons projetos na área esportiva.  “Mesmo com nove anos de vigência da lei, a sociedade ainda tem dúvidas quanto à sua implementação: se, por um lado, empresários não sabem utilizar a lei, por outro, as entidades deixam de ser atendidas por erro em documentação, o que dificulta a aprovação de seus projetos”.

Sensível à principal reclamação dos possíveis interessados – a falta de informações – Marinho acredita que o seminário servirá para que todas as dúvidas sejam sanadas e para estimular e aumentar o número de patrocinadores e captadores na Bahia.  

O Ministério do Esporte será representado pelo diretor substituto do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, Marcos Ponce Garcia, pelo diretor da Secretaria Executiva do Departamento de Gestão Interna, Fábio de Castro Patrício, e contará também com a presença de técnicos especializados para tirar as dúvidas dos participantes.

Informações

Local: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhães, CAB, Salvador – BA.

Data/Horário: 21/09/2015 às 13h

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