A Lei de Incentivo ao Esporte foi regulamentada pela Lei nº 11.438/2006 e permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte parte do que pagariam de Imposto de Renda. As empresas podem investir até 1% desse valor, e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Para o deputado César Halum, mesmo com 10 anos de vigência desta lei, a sociedade ainda tem dúvidas quanto a sua implantação. Se, por um lado, empresários não sabem utilizar a lei, por outro, as entidades deixam de ser atendidas por erro em documentação que dificulta a aprovação de seus projetos.

Halum enfatizou que, no orçamento do ano de 2015, havia 400 milhões de reais destinados à Lei de Incentivo ao Esporte, mas foram utilizados menos de 200 milhões de reais. “Isso é reflexo do desconhecimento e da falta de apresentação de projetos. Precisamos levar essa Lei ao conhecimento dos interessados em desenvolver o esporte brasileiro”, disse.

De acordo com o assessor técnico do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte, Marcelo Heringer, Tocantins contava apenas com 41 projetos apresentados ao longo da existência da Lei, desde 2007, sendo que apenas cinco projetos conseguiram captar recursos e serem executados. “Podemos colocar o dia de hoje como o marco zero em relação à alteração das novas propostas do estado”, disse Marcelo.

          Com público estimado em 150 pessoas, entre deputados, prefeitos, empresários, representantes do setor e interessados no tema, todos tiveram a oportunidade de questionar o Ministério do Esporte e tirar dúvidas como investir o Imposto de Renda que pagariam ao governo em financiamento de projetos desportivos por meio da Lei, como elaborar, captar recursos e executar os projetos.

A partir do seminário será possível alavancar o esporte no estado do Tocantins, prevê o presidente da Federação de Judô do Estado de Tocantins, Celso Galdino Araújo. “O debate foi de extrema importância, pois esclareceu nossas dúvidas, como captar recursos, como elaborar os projetos, a quem recorrer”, garantiu.

Compôs a mesa de debates o presidente da Comissão do Esporte, deputado César Halum, o deputado Evandro Roman, membro da CESPO, os deputados estaduais Wanderley Barbosa e Ricardo Ayres, o prefeito de Monte do Carmo (TO), Dr. Condim, o assessor técnico do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte, Marcelo Heringer, o superintendente estadual do esporte da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, Salim Milhomem, o empresário Fabiano do Vale e o triatleta olímpico e gestor da Behind Sports e Investimento Social, Juraci Moreira.