Contrato de imagem, direito de arena, rescisão contratual e arbitragem foram alguns dos principais problemas apontados no debate.

Para Augusto Caputo, o que existe atualmente não é suficiente, pois não garante boas condições profissionais aos atletas. “A grande solução talvez esteja na negociação coletiva entre os interessados. Precisamos fixar condições de trabalho que são específicas e adequadas para cada função, para cada modalidade”, defende o ministro.

O presidente da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol, Rinaldo José Martorelli, afirma que é necessário buscar uma forma que todos saiam satisfeitos.  “Eu defendo o uso do direito de imagem; o problema é como ele vem sendo usado. E outra: se tá bom para o atleta, está bom para mim”, disse.

Sobre o seguro obrigatório dos atletas, Rinaldo anunciou que a apólice específica para a categoria do futebol foi definida semana passada, é uma categoria que consegue contemplar a necessidade de muita gente. “Quanto à aposentadoria dos atletas, a Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol defende que o atleta tenha a possibilidade de pelo menos por dois anos ter um benefício de acordo com a sua contribuição, para que ele possa buscar outra atividade. Aposentar, não somos a favor, até por uma questão social”, defende. 

O deputado João Derly questionou o ministro Caputo sobre como devem ser feitas as alterações necessárias para a legislação dos atletas. Caputo defende que “a legislação para os atletas de futebol deve sair, a CLT deve ser esquecida e que haja a criação de uma lei específica, que atenda à regulamentação do esporte”.

Reunião Deliberativa

Presidida pelo deputado Márcio Marinho, o colegiado votou a favor de requerimentos para realização de visitas técnicas em Londres e Pequim, para conhecer o legado deixado pelos Jogos Olímpicos sediados pelas respectivas cidades, além da realização de visita à cidade de Toronto, no Canadá, para acompanhamento dos Jogos Pan-Americanos de 2015.

O Projeto de Lei 1.446/2015, relatado pelo deputado Marcelo Matos, que permite a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa Bolsa-Atleta e ampliação do número de atletas a serem contemplados pelo benefício, foi aprovado em apreciação conclusiva pela Comissão do Esporte.