A Comissão do Esporte, em reunião deliberativa desta semana, aprovou o requerimento n° 40/22 da deputada Flávia Morais (PDT/GO) que “requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004”.

O PL Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.

De acordo com a deputada, “o governo brasileiro mantém, desde 2005, um dos maiores programas de patrocínio individual de atletas no mundo, a “Bolsa-Atleta”, instituído pela Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004. Os beneficiários são atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade”.

Com isso, ela entende que deve haver um debate acerca do tema para que se possa ampliar esta política pública.

Por Ascom/Cespo