A recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de junho deste ano, propõe a aplicação de um tributo adicional de 20% sobre as bebidas açucaradas e pede que os recursos obtidos sejam utilizados para financiar políticas de enfrentamento à obesidade infantil.

O pedido para realização do debate é dos deputados Evandro Roman (PSD-PR), Sérgio Vidigal (PDT-ES), Cristiane Brasil (PTB-RJ). Roman, que é presidente da Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil ampliou o debate acerca da obesidade:

“Seria hipocrisia acreditar que o açúcar é o único vilão da obesidade, pois em produtos processados, ele representa 29% do que está à mesa. O caminho para buscarmos a solução é educar a família para o consumo de alimentos saudáveis e entender a questão como problema educacional e social. Esta Casa precisa discutir uma política pública de enfrentamento pensando na elevação da prática da atividade física nas escolas, na questão do sono para não gerar estresse e ansiedade, além da educação alimentar saudável em casa e nas escolas“, afirmou Roman.

A coordenadora substituta de educação alimentar e nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social, Carla Gisele Santos Mota, afirmou que a obesidade é um conjunto de determinantes. “O sistema alimentar é complexo, vai desde o acesso a terra, produção de alimentos, consumo e ambiente alimentar nas escolas, no trabalho e em casa. Precisamos atentar para esse sistema alimentar e educar para consumo de alimentos saudáveis.
Segundo Mota, o Plano Nacional de Segurança Alimentar de 2016 tem a meta de mudar o padrão de alimentação da população, aumentando de 36,5% para 43% o consumo de frutas e verduras e reduzindo o consumo de refrigerantes para 14%.

O Ministério da Saúde divulgou este ano metas para a Década da Nutrição da ONU que incluem a redução do consumo de refrigerantes. De acordo com dados divulgados pelo o órgão, 40% das crianças com menos de cinco anos já consomem refrigerante com frequência e mais da metade dos brasileiros está com excesso de peso. No Brasil já se gasta anualmente com doenças relacionadas à obesidade em torno de R$ 3,6 bilhões.

Indústria

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) defendeu que não é apenas o consumo de refrigerante o motivo da obesidade no Brasil. “Hoje a taxação de bebidas não é pequena e apenas 4% das calorias ingeridas vem dos refrigerantes. A obesidade é multifatorial e a causa principal é alimentação não balanceada, excesso de alimentação e sedentarismo”, completou.

Atualmente, os refrigerantes pagam em média 4% de IPI, mas a alíquota varia a depender do vasilhame, se garrafa PET ou lata, por exemplo. Além disso, a alíquota pode ser reduzida a 2% se o refrigerante usar extrato de guaraná ou açaí.

No mesmo período de 10 anos em que a incidência da obesidade subiu no Brasil de 11,8% para 18,9% da população, o consumo regular de refrigerantes caiu pela metade: de 30,9%, em 2006, para 16,5%, em 2016. Jobim destacou ainda que nos últimos 6 anos a indústria diminuiu em 11% o açúcar dos refrigerantes e nos próximos quatro anos a redução deve chegar a 21%.”

A indústria de bebidas processadas adicionadas de açúcar gera 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos no país. Em 2015, o setor investiu R$ 7 bilhões no país.

O evento contou com a participação de deputados, representante de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde, Carla Gisele dos Santos Mota; da representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Janine Giuberti Coutinho; do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli; do diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), Alexandre Kruel Jobim; da representante da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição, Márcia Terra; entre outros.

 Fonte: Assessoria do deputado Evandro Roman