A Comissão do Esporte realiza na próxima quarta-feira (26), audiência pública para debater dificuldades relacionadas ao esporte de base e formação de atletas. A audiência acontece juntamente com a comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e com a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O convidado é o técnico da Seleção Brasileira de Futebol Sub-20, Alexandre Gallo.

A audiência pública, requerida pelo presidente da CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), debaterá as dificuldades enfrentadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e alguns clubes, junto ao Ministério Público e fiscais do trabalho, na convocação de atletas das categorias Sub-15 e Sub-13.

A Casa já foi palco de discussões semelhantes envolvendo a CBF e órgãos de fiscalização. Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, em dezembro do ano passado, o Ministério Público informou que recebe, frequentemente, denúncias de violações e lesões a direitos fundamentais de crianças, como saúde, escola e alimentação no mundo esportivo.

Autorização

No início deste mês (7), o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) apresentou substitutivo à Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) que prevê uma série de normas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.

Conforme a proposta, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, atividades esportivas e concursos de beleza dependerá de autorização do juiz e dos pais ou responsáveis.

Entre os pontos polêmicos que envolvem crianças e adolescentes no mundo do esporte estão o suposto excesso de treinos; o regime de internato em algumas instituições desportivas; e o processo migratório ligado à transferência de potenciais talentos dessas modalidades.

Morte

Depois da morte do adolescente Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, durante teste de futebol no Vasco em 2012, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defendeu que os sistemas de seleção e de organização das categorias de base de todos os clubes de futebol do Brasil fossem revistos.

À época dos fatos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) prometeram intensificar a fiscalização contra a exploração de trabalho infantil nos principais times do País.

A Lei Pelé (9615/98), que institui as normas gerais sobre desporto, proíbe, por exemplo, a prática do profissionalismo, em qualquer modalidade, de menores de 16 anos. A partir dessa idade, a entidade desportiva terá direito de assinar contrato especial de trabalho, que não poderá ter prazo superior a cinco anos.

Convidados

Entre os convidados anunciados para a audiência pública, está o técnico das seleções brasileiras de base, Alexandre Gallo. No último mês, Gallo foi anunciado como comandante da equipe nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

A audiência pública está marcada para às 14h30, Plenário 1, Anexo II.

Com Agência Câmara