Audiência Pública para debater proteção de crianças e adolescentes no esporte movimenta a Cespo

De forma a atender o requerimento nº 03/2022 do deputado Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP), a Comissão do Esporte realizou nesta quinta-feira (19) audiência pública para debater a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes. O documento foi subscrito pelos deputados Flávia Morais (PDT/GO), Delegado Pablo (UNIÃO/AM) e Felício Laterça (PP/RJ).
19/05/2022 22h40

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Audiência Pública para debater proteção de crianças e adolescentes no esporte movimenta a Cespo

Mesa da Audiência Pública realizada para conversar sobre a proteção de crianças e adolescente no esporte

Dando início à reunião, a procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luísa Carvalho Rodrigues, falou sobre a necessidade de ensinar as crianças desde pequenas a denunciarem quando presenciarem algum abuso. “O assédio sexual é muito mais comum do que se imagina no esporte e, apesar do auto índice de ocorrência, o índice de denúncias ainda é muito baixo”. Apesar dos altos números de crimes cometidos, ela reforça que “a atuação do MP tem sido investigativa e repressiva quando constatada violações aos direitos dos atletas adolescentes”. Uma das medidas adotadas é a realização de encontros com categorias de base de clubes de futebol para a capacitação dos jovens atletas sobre as dificuldades do caminho profissional do esporte e empoderá-los para garantir os direitos deles.

Para a 2ª Secretária do Conselho Federal de Educação Física, Elisabete Laurindo de Souza, a importância da educação não se restringe somente às crianças e adolescentes. Ela deve chegar também aos profissionais da educação física, que são as pessoas que possuem contato direto com o corpo desses jovens.

Um outro problema que agrava a situação para o representante do Conselho Federal de Psicologia, Rodrigo Acioli, é que “talvez nem 1% dos atletas da base consiga chegar até o profissional”. Para ele, isso faz com que os atletas não tenham a voz divulgada na grande mídia por não terem acesso a grandes eventos esportivos. E, além de todas as questões que envolvem a vergonha e a insegurança pessoal dos abusados, o psicólogo ainda menciona o medo dos profissionais sofrerem retaliações profissionais após as denúncias.

Em consonância, o ex-goleiro e membro do Sindicato dos Atletas de São Paulo, Alexandre Montrimas, relata que “não existe um atleta ou ex-atleta que não viveu de perto ou passou por abuso sexual no futebol”. Mas ainda há outro crime: o assédio psicológico, que leva o jovem atleta a aceitar o ocorrido por medo de perder a vaga no time, já que na maioria das vezes os clubes não contam com psicólogos ou assistentes sociais que possam ajudar os atletas a passarem por essas dificuldades.

Outro aspecto mencionado durante a audiência é que o assédio não acontece somente de um membro da comissão técnica dos times. A presidente do grupo Ginástica Artística Paranaense, Márcia de Andrade Ângelo Bueno, relembrou que, em muitas ocasiões, o crime é cometido por um companheiro de equipe da vítima.

Uma pesquisa realizada por Mayara Munhos, de 2017, citada pela Presidente e Fundadora da Comissão de Direito das Mulheres no Jiu-Jitsu, Luciana Neder, reforça a fala da ginasta. Ela contou com a participação de 259 mulheres, onde 159 relataram já ter passado por situações de assédio. Dentro deste número 70 responderam ter sofrido assédio do treinador e 130 de colegas de treinamento. De acordo com Neder, 103 denúncias foram recebidas pela ouvidoria da comissão e “dentro dessas, três são casos gravíssimos de pedofilia”.

Por fim, o jornalista esportivo, Breiller Pires, que se pronunciou por meio de vídeo gravado, ao falar mais especificamente do futebol, ressaltou que nos últimos anos não houve nenhum crime denunciado que tenha tido repercussão nacional dentro dos grandes clubes. Porém, isso não significa que a modalidade tenha se tornado exemplo no combate ao crime de abuso sexual, já que, mesmo em 2022, já foram relatados inúmeros casos registrados nos menores clubes. “Os casos continuam ocorrendo, embora fora do grande circuito do futebol”. Como forma de evoluir e diminuir os casos, ele relata que é "preciso garantir que a rede de proteção de crianças e adolescentes alcance o submundo do esporte”.

Ao final da reunião, o proponente da audiência, deputado Roberto Alves, citou a existência do PL 9.622/2018 que foi aprovado esta semana na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. O projeto tem por objetivo condicionar o patrocínio de bancos públicos a times de futebol à assinatura de acordo com o compromisso público de os clubes adotarem medidas para a proteção de crianças e adolescentes em conformidade com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de modo a mantê-los protegidos de abusos e todas as formas de violência sexual.

 

Por Ascom/Cespo