A Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na última terça-feira (1°), para debater os recursos oriundos da Nova Lei Pelé. As verbas estão sendo liberados para os clubes investirem na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.

O Requerimento nº 6/2014 é de autoria do deputado Afonso Hamm, vice-presidente da comissão. Foram convidados o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Bermeguy;  e o gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi Ribeiro Vianna.

Segundo Marcelo Bermeguy, a Nova Lei Pelé incluiu a Confederação Brasileira de Clubes (CBC) que traz as entidades que são vocacionadas à formação de atletas de alto desempenho, e ainda, com possibilidades para financiar o desenvolvimento de jovens atletas. O objetivo é que seja compreendido o início da carreira do atleta até sua aposentadoria.  Ainda no primeiro semestre deste ano, haverá uma atividade de monitoramento para que seja verificado o avanço ocorrido a partir de 2011. “Nossa razão de ser é dar suporte ao Congresso Nacional, auxílio imediato aos deputados”, afirmou.

Repasses para o esporte

Conforme Edilson Carrogi, “as verbas para o esporte são provenientes das loterias e têm amparo de legislação que estabelecem os parâmetros para os repasses que são direcionados ao Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e também a CBC”, explicou. Em 2013, foram repassados ao COB, R$ 185,5 milhões; ao CPB R$ 32,7 milhões; e ao Ministério do Esporte, mais de R$ 17 milhões. Tem também o repasse que foi feito ao Ministério do Esporte relativo aos 4,5%, um adicional na ordem de R$ 462 milhões. Deste valor, diretamente R$ 35,7milhões foram repassados à CBC desde o decreto 7984/2013, que estabeleceu o repasse de forma direta.

Carogi explicou ainda que a Caixa Econômica não tem gerência da forma em que os recursos são utilizados. A verba é repassada para cada beneficiário, conforme a lei, sendo a aplicação dos recursos de responsabilidade de cada beneficiado. À Caixa cabe apenas a operacionalização até o momento do repasse.

O TCU explica que é questionável a utilização dos recursos repassados para a CBC. “Existe sim, controvérsia em relação à utilização, apesar de não haver nenhum bloqueio por parte de nenhum órgão que impeça a CBC de utilizá-lo. Porém, é legítima a decisão da CBC de não utilizar os recursos, pois a lei definiu os parâmetros de utilização baseados na arrecadação da loteria, mas não havia um decreto regulamentador da lei e uma regulamentação do Ministério do Esporte com parâmetros para a utilização com embasamento jurídico. Pode-se dizer que a insegurança é legítima”, apontou Marcelo Bermeguy.

O decreto 7.984 foi editado em 2013 e traz maior clareza da forma como os recursos podem ser utilizados. Em janeiro desse ano, foi editada uma portaria do Ministério do Esporte estabelecendo a forma de repasse dos recursos a partir da CBC para outras entidades, do quanto pode ser retido para atividades administrativas e de gestão.

Outro ponto abordado no debate foi a possibilidade de financiamento do esporte e formação de atletas por empresas, bem como o reconhecimento dos clubes que conseguirem ter maior êxito na formação dos atletas.