O Presidente da Comissão de Educação, Deputado Danilo Cabral, assinou Ato da Presidência mantendo em funcionamento as Subcomissões constituídas em 2017 e criando nova Subcomissão Especial. Veja abaixo o teor do Ato:

ATO DA PRESIDÊNCIA 

Nos termos do caput e dos incisos I e II do art. 29 do Regimento Interno, esta Presidência DECIDE, mediante manifestação favorável deste Colegiado:

• Manter em funcionamento a Subcomissão Permanente para “Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE”, criada em 2015;
• Manter em funcionamento a Subcomissão Permanente para “Acompanhar a consolidação do texto da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e a reformulação do ensino médio no País”;
• Manter em funcionamento a Subcomissão Permanente para “Acompanhar as políticas públicas relacionadas à Primeira Infância na área educacional”;

• Manter em funcionamento a Subcomissão Especial de “Apuração e análise das informações sobre a inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e monitoramento dos programas FIES, PROUNI e PROIES”;
• Manter em funcionamento a Subcomissão Especial para “Tratar da situação dos Câmpus fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos Federais”;
• Criar a Subcomissão Especial para “Debater, acompanhar e propor medidas acerca da crise nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Ensino”.

 Brasília, 20 de junho de 2018.

 Deputado Danilo Cabral

 Presidente