Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 2595/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tabata Amaral - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Dep. Gastão Vieira 4 Sessões

1ª) 17/06/2019 - 154ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 18/06/2019 - 158ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 19/06/2019 - 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 25/06/2019 - 166ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.