Deputados da Comissão de Educação debateram em audiência pública nesta terça-feira (16), a possibilidade de ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, previsto em dois projetos de lei semelhantes: o PL 2001/15 e o PL 2564/11. Em linhas gerais, as duas propostas preveem a extensão do PNATE – que atende a educação básica – para o transporte de estudantes de cursos universitários, técnicos e tecnológicos entre estados e municípios.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) argumenta que, ao longo dos anos, a suplementação feita pelo governo federal para manter o PNATE, não tem sido corrigida e que hoje essa defasagem nos valores chega a 41%. Apesar de elogiar as propostas, o CONSED não acredita que elas sejam viáveis sem um aporte de recursos por parte do governo federal.

Já a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (UNDIME-SC) lembra que, atualmente, o repasse do governo federal para suplementar o valor do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar corresponde a apenas 15% do que é destinado para cada aluno. E alerta: colocar mais estudantes no programa sem indicar uma fonte de recursos significa aumentar ainda mais o montante destinado pelo próprio município para viabilizar este tipo de transporte.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é categórico ao afirmar que, neste momento, não é possível contar com mais recursos na União.

Veja como foi o debate sobre a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Participantes:

MARIA NAZARÉ DE ALBUQUERQUE - Coordenadora-Geral de Apoio à Manutenção Escolar-CGAME, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC

MARIA GORETH DA SILVA - Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED - apresentação

ROQUE ANTÔNIO MATTEI - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina - UNDIME/SC - apresentação