Mais verbas para a educação, implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), combate às desigualdades por meio do fortalecimento da educação. Estes foram alguns dos consensos entre os participantes do Seminário Avanços e Desafios do Plano Nacional de Educação, promovido pela Comissão de Educação.

Logo na mesa de abertura, o deputado Bacelar (PODE-BA), que é o relator da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e autor do requerimento para realização do evento, ressaltou a preocupação com o não cumprimento da Meta 1, que prevê a universalização, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Até agora, apenas 14,5% dos municípios conseguiram cumprir a essa meta. Outra preocupação do deputado refere-se ao que ele chamou de “questões estruturantes” como o Custo Aluno Qualidade (CAQ) que, segundo Bacelar, “tem sido deixado em segundo plano”. O parlamentar afirmou que o cumprimento do Plano Nacional de Educação é a bandeira com a qual todos os que pensam no futuro do Brasil devem se comprometer, principalmente nas próximas eleições.

O Diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Ektor Passini, lembrou que as metas do PNE estão postas mas que, em contrapartida, há uma crise que criou um contexto bastante adverso para o cumprimento dessas metas em qualquer governo. Ektor afirmou que o PNE foi concebido num momento de fartura que “não vai voltar mais” e por isso mesmo, é preciso ter coragem para admitir que é necessário revisar o que foi pactuado. Para ele, os caminhos para solucionar este quadro passam pele regime de cooperação e pela integração entre União, estados e municípios.

Cumprimento das metas do PNE é o grande desafio

O Observatório do PNE é formado por 27 entidades que se reuniram para monitorar a implantação e o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que conta com 20 metas, 254 estratégias e 14 artigos. Três anos após entrar em vigor, o Observatório revela que existem 2 milhões e meio de crianças e adolescentes fora da escola. Desse total, 1,5 milhão têm entre 15 e 17 anos.

Metade das crianças brasileiras ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental ainda não está alfabetizada. No campo, 19% da população ainda é analfabeta.

Quando o assunto a formação do professor, os números apurados pelo Observatório mostram que na Educação Básica, 77,5% desses profissionais já têm curso superior. Já nos últimos anos do Ensino Fundamental, apenas 46,9% possuem formação superior na área em que lecionam e no Ensino Médio, 54,9%. Para os três casos, a meta é atingir 100% em 2024.

O que chama a atenção é que, em todos esses parâmetros, há grandes diferenças regionais e raciais. As regiões Sul e Sudeste tendem a apresentar resultados positivos bem superiores às médias nacionais. Entre negros e pardos, verifica-se que os índices negativos são bem superiores aos que existem na população branca. Por essa razão, a Coordenadora de Projetos do Movimento Todos pela Educação, Vanessa Souto, afirma que “é preciso pensar em políticas públicas que ajudem a solucionar essas diferenças”. Ela propõe uma melhor definição das responsabilidades de cada ente envolvido no regime de colaboração (estados e municípios) e um aprimoramento dos mecanismos de transparência e de controle social.

Para a Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a grande preocupação dos municípios neste momento é saber como atingir metas que exigem mais investimentos e recursos se a conjuntura nacional está indo em sentido contrário, com a aprovação do teto de gastos. O presidente da instituição, Aléssio Costa Lima, afirmou que os municípios estão cada vez mais sobrecarregados com obrigações que acabam não conseguindo cumprir. Para ele, os principais desafios passam pela criação de sistemas municipais de ensino, quebrando a dependência que existe hoje em relação aos estados; fortalecimento dos Conselhos Escolares e dos Conselhos Municipais de Educação e estímulo à criação dos Fóruns Municipais de Educação.

A dificuldade em fiscalizar o PNE

O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá enviar ao Congresso Nacional em 2018 um relatório sobre o cumprimento de metas do PNE . A ideia é que o TCU faça uma análise com base nos indicadores de risco para evitar problemas no cumprimento das metas. O secretário de Controle Externo da Educação, do TCU, Ismar Barbosa, afirmou que “a amplitude do Plano Nacional de Educação é um desafio para o TCU em termos de controle e acompanhamento”. O trabalho é baseado apenas na fiscalização de uso de recursos de origem federal. Mesmo sem ter sido concluído, o estudo já demonstrou que o Sistema Nacional de Avaliação Básica, que deveria estar implantando desde junho de 2016, ainda não está funcionando. O Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), também não está implantado e o TCU está investigando a razão. Outra preocupação do Tribunal é com a universalização da pré-escola que ainda não foi alcançada. Sobre a Bolsa-formação, que oferece vagas gratuitas de Educação Profissional e Tecnológica, o levantamento do TCU demonstra que os cursos ofertados não tem se alinhado às necessidades locais.

Ismar Barbosa também apontou outro problema grave: recursos de precatórios do Fundef, relativos a repasses a menos feitos pela União nove anos atrás, estão sendo liberados mas na hora de aplicar, tem havido desvios para outras áreas e até mesmo para pagamento de honorários advocatícios. O TCU alerta: desvios dessa natureza são proibidos.

O secretário foi enfático ao dizer que tem percebido um grande risco de abandono das metas do PNE quando elas não são alcançadas em tempo hábil. “Temos que estimular a cumprir as metas, mesmo com atraso”, afirmou Ismar.

O PNE e a igualdade

A Fundação Santillana é uma organização não-governamental de origem espanhola que atua no Brasil desde 2001 na área da educação e é uma das entidades que integra o Observatório do PNE. De acordo com o diretor André Lázaro, existem dois nichos de desigualdade no Brasil: a educação e o sistema tributário. “Não avançaremos se isso não for resolvido”, afirmou André Lázaro.

André Lázaro também explicou que a desigualdade racial é um racismo estrutural que impacta fortemente a educação e que desorganiza o direito das pessoas. Outra diferença importante e igualmente estruturante é a desigualdade regional que, segundo a Fundação Santillana, melhorou nos últimos 20 anos e parte dessa melhora deve ser atribuída exatamente à educação.

Um terceiro eixo de desigualdade é a de gênero e, nesse ponto, André Lázaro enfatiza que “a nossa questão não são as meninas na escola, são os meninos saindo da escola. O abandono começa cedo e as consequências são terríveis para a sociedade”. E concluiu afirmando que “o PNE tem um norte e se chama igualdade”.

Na mesma linha de observação e atuação, a presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação – CENPEC, Anna Helena Altenfelder, disse que não cumprir o PNE significa não superar desigualdades históricas que existem no Brasil. Mas para se pensar em política educacional, Anna listou as condições objetivas e concretas de trabalho para que a educação se desenvolva de forma minimamente adequada: infraestrutura, salário e formação adequada.

A importância do Fundeb

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) é Doutora em Gestão Educacional. Ela é a relatora da Comissão Especial que analisa a PEC 15/2015, que institui o Novo Fundeb. A parlamentar não tem dúvida de que “precisa ter mais dinheiro da União sim, ela é quem põe menos dinheiro no Fundeb”. Dorinha afirma que o investimento na Educação Básica ainda é muito baixo. Ela criticou o que chamou de sobreposição de sistemas educacionais, com municípios e estados disputando os alunos. E foi incisiva ao dizer que “menino não tem carimbo, ele tem direito a uma boa escola, não interessa quem administra”. E defendeu a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial. Para a deputada, é essencial que haja foco em condições essenciais de trabalho do professor com a formação, a carreira, o piso salarial e a melhoria continuada desse profissional.

Na mesma linha do que disse a parlamentar, o consultor de Orçamento da Câmara, Claudio Tanno, também defendeu a implementação do Custo Aluno Qualidade  e o aumento da participação da União nos repasses para o Fundeb. Tanno defende uma ação integrada com a retomada do aumento econômico, o saneamento das contas públicas e as reformas necessárias, capaz de permitir mais investimento na área da educação.

Reportagem: Claudia Brasil

Veja aqui como foi o seminário.

Convidados

DEPUTADO SARAIVA FELIPE – Presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do PNE

DEPUTADO BACELAR - Relator da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do PNE

EKTOR LUIS PASSINI – Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação - MEC

OLAVO NOGUEIRA FILHO – Diretor de Políticas Educacionais do Movimento Todos pela Educação - TPE

ALÉSSIO COSTA LIMA – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME - Apresentação

VANESSA SOUTO – Coordenadora de Projetos do Movimento Todos Pela Educação – TPE - Apresentação

ISMAR BARBOSA – Secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e Desposto do Tribunal de Contas da União – Segecex/TCU - Apresentação

ALVANA MARIA BOF – Coordenadora Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP - Apresentação

REBECA OTERO - Coordenadora do Setor de Educação da UNESCO no Brasil

ÍTALO DUTRA – Chefe de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF - Apresentação

ANDRÉ LÁZARO – Diretor da Fundação Santillana 

ANNA HELENA ALTENFELDER - Presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC - Apresentação

DEPUTADA PROF. DORINHA SEABRA REZENDE, Relatora da Comissão Especial - PEC 15/15 (Novo Fundeb) - Apresentação

CLAUDIO RIYUDI TANNO - Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados - Apresentação

DEPUTADA ESTADUAL CELISE LAVIOLA - Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e representando a ALMG

DEPUTADO ESTADUAL HUSSEIN BAKRI - Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP

ELAENE MENDES – Coordenadora da Equipe Técnica do Plano Distrital de Educação da Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal – SEEDF - Apresentação