Maior transparência na gestão dos recursos do ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e gestão coletiva da música foram os principais pontos debatidos hoje, dia 02 de junho, em audiência pública, na Comissão de Educação e Cultura que tratou sobre o tema “Lei 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais: alteração, atualização e consolidação”.

Um dos autores do requerimento da audiência, o Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) salientou que esta Casa tem a obrigação de ouvir as reivindicações dos autores, compositores e músicos que pedem mais transparência do ECAD.   Mollon falou ainda sobre a oportunidade do evento para discussão e esclarecimento sobre o novo projeto de lei sobre direitos autorais que será ainda enviado ao Congresso.

Por sua vez, a Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), também autora do requerimento, falou sobre a importância da legalização e a democratização sobre o acesso na questão da remuneração do autor e também na necessidade da evolução da legislação que trata sobre direitos autorais, uma vez que hoje , no caso da música, ainda não se tem um instrumento normativo que regulamente a transmissão, pagamento e arrecadação na veiculação dos novos meios de comunicação: internet, MP3 e outros.

Foram convidados para o debate oito pessoas, entre representantes do Ministério da Cultura, do GAP – Grupo de Ação Parlamentar Pró Música, do Fórum Nacional de Músicos e da Superintendência Executiva do ECAD, dentre outros.
Para Gloria Braga, Superintendente Executiva do ECAD, as associações ligadas ao órgão e o próprio ECAD não teme ser fiscalizado pelo Estado, desde que não contenha viés político e não intervenha no direito de fiscalizar dos criadores.  A debatedora salientou ainda duas reivindicações dos criadores a serem incluídas no novo projeto de lei: a introdução da cópia privada e a comprovação do pagamento dos direitos autorais, pelas emissoras de rádio e tv, quando da renovação de sua outorga.

O cantor e compositor Leoni - Carlos Leoni Rodrigues Siqueira Junior, do GAP - Grupo de Ação Parlamentar Pró Música, afirmou que a entidade não é contra a existência do ECAD, porém pede que o órgão seja mais transparente em sua gestão, principalmente no tocante às informações aos autores, criadores e compositores, quanto ao pagamento de seus direitos, identificação das obras, dos intérpretes, dos autores e também na correção e atualização sobre dados de músicas homônimas, dentre outras reivindicações.

Téo Massignan Ruiz, Representante do Fórum Nacional de Músicos, disse que também não é contra o ECAD, porém o órgão necessita de maior transparência na gestão e democratização da prestação de informações sobre atas de suas reuniões, dentre outras.  Téo falou ainda sobre a necessidade da modernização de ferramentas de aferição de amostragens de transmissão de músicas e destacou a importância da “Carta de Recife”.
Allan Rocha de Souza, Advogado e Professor da URFJ, salientou a importância de se discutir a questão da gestão coletiva da música e a necessidade de uma fiscalização efetiva e de fato do TCU e do Ministério Público no ECAD.
Bruno Lewicki, representante da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ, sugere a manutenção da redação do anteprojeto de lei que será entregue ao Congresso e a importância de um debate sobre o documento.

Cristiano Borges Lopes, Coordenador-Geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Educação, disse que o Governo está aberto ao diálogo sobre o anteprojeto de lei sobre direitos autorais e destaca a necessidade de um consenso entre as partes ECAD e autores, cantores e intérpretes.

Participaram também dos debates Luiz Augusto Rescala, representante do Grupo de Ação Parlamentar Pró Música , e Daniel Campello Queiroz, Diretor Executivo da Up Rights, Administração em Direitos Autorais.
Estiveram presentes ainda na audiência pública as  cantoras Sandra Sá,  Joelma  e alguns representantes de sindicatos de músicos do país.

Vide apresentações dos expositores.

por Francy Borges